O governo federal anunciou a contenção de R$ 16,1 bilhões de recursos no Orçamento deste ano no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre. No último relatório, o congelamento foi de R$ 17,9 bilhões.

A nova contenção anunciada é composta de bloqueio de despesas para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal e, principalmente, de contingenciamento para cumprir a meta fiscal. Anteriormente, havia apenas bloqueio.

O relatório bimestral mostra a frustração de receitas e a necessidade de contingenciar despesas para cumprir a meta de resultado primário, que é de superávit de R$ 34,3 bilhões, mas com uma tolerância que chega a zero.

No último relatório, em julho, a projeção do governo era superavitária em R$ 10,8 bilhões após as deduções das despesas que não contam para a meta, como parte dos precatórios. Após os descontos, o déficit era de R$ 52 bilhões.

A frustração mais significativa é relativa ao comportamento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os ganhos de lucros e dividendos, criado para compensar a renúncia fiscal gerada pela ampliação do IR para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês. O governo esperava uma receita de R$ 29,9 bilhões, mas a Receita Federal já reduziu a projeção para R$ 10,5 bilhões.

Além disso, no início deste mês, o governo anunciou a desoneração parcial dos impostos federais da gasolina e a isenção da cobrança do etanol, em um esforço para mitigar os efeitos da guerra no Irã sobre os preços dos combustíveis para os brasileiros. Também foi criada uma subvenção adicional para o diesel de R$ 1 por litro. As duas medidas devem ter um impacto fiscal mensal de R$ 7 bilhões. Ainda que a subvenção não conte para o limite de gastos, porque foi autorizada via crédito extraordinário, sensibiliza a meta.

Outro fator que deve reduzir a entrada de recursos nos cofres da União é a atualização da projeção oficial para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, de 2,3% para 2,0%. O crescimento menor da economia significa também uma capacidade mais baixa de arrecadação de impostos.

Por outro lado, a previsão de despesas com previdência se mostrou maior do que a necessária em cerca de R$ 11 bilhões após a redução da fila em virtude do indeferimento de benefícios. Nesse sentido, mesmo com o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, que vai custar R$ 5,8 bilhões este ano, houve espaço para reduzir o bloqueio.