O governo federal deve manter a contenção de recursos no Orçamento próxima dos atuais R$ 17,9 bilhões na atualização realizada no âmbito do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre, mas piorar a previsão de resultado primário. O relatório bimestral será divulgado nesta quinta-feira.

Atualmente, há um bloqueio de despesas de R$ 17,9 bilhões para o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal. No entanto, a previsão de despesas com previdência se mostrou maior do que a necessária em cerca de R$ 11 bilhões após a redução da fila em virtude do indeferimento de benefícios.

Nesse sentido, mesmo com o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, que vai custar R$ 5,8 bilhões este ano, deve haver espaço para reduzir o bloqueio.

Por outro lado, o bimestral deve mostrar frustração de receitas e uma necessidade de contingenciar despesas para cumprir a meta de resultado primário, que é de superávit de R$ 34,3 bilhões, mas com uma tolerância que chega a zero.

No último relatório, em julho, a projeção do governo era superavitária em R$ 10,8 bilhões após as deduções das despesas que não contam para a meta, como parte dos precatórios.

A frustração mais significativa é relativa ao comportamento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os ganhos de lucros e dividendos, criado para compensar a renúncia fiscal gerada pela ampliação do IR para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês. O governo esperava uma receita de R$ 29,9 bilhões, mas a Receita Federal já reduziu a projeção para R$ 10,5 bilhões.

Além disso, no início deste mês, o governo anunciou a desoneração parcial dos impostos federais da gasolina e a isenção da cobrança do etanol, em um esforço para mitigar os efeitos da guerra no Irã nos preços dos combustíveis para os brasileiros. Também foi criada uma subvenção adicional para o diesel de R$ 1 por litro. Ambas devem ter um impacto fiscal mensal de R$ 7 bilhões. Embora a subvenção não conte para o limite de gastos, pois foi autorizada via crédito extraordinário, ela sensivelmente impacta a meta.

Outro fator que deve reduzir a entrada de recursos nos cofres da União é a atualização da projeção oficial para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, de 2,3% para 2,0%. O crescimento menor da economia significa uma capacidade também mais baixa de arrecadação de impostos.