Os Estados Unidos rejeitaram a participação da China nas discussões na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a imposição de tarifas impostas pelos americanos ao Brasil, cuja alíquota chega a 37,5%.

No documento divulgado na terça-feira, confirmando a rejeição dos americanos, os EUA consideraram que a alegação de que a China possui “interesse comercial substancial” nas discussões com o Brasil “não é bem fundamentada”.

“O pedido de consultas apresentado pelo Brasil não diz respeito a quaisquer atos, políticas ou práticas da China e não trata de quaisquer tarifas impostas sobre produtos originários da China”, afirma trecho do documento. Pela regra da organização, ambos os países centrais na discussão precisam aceitar a participação de um terceiro interessado no debate.

A China pediu, há pouco mais de um mês, para participar da discussão tarifária entre EUA e Brasil, afirmando que “possui um interesse comercial substancial” nessas consultas. No pedido, feito em 6 de agosto, o país disse que as medidas poderiam afetar também as exportações chinesas, já que as discussões poderiam impactar as condições de concorrência de seus produtos no mercado americano.

As consultas perante a OMC são a fase inicial para a discussão de temas tarifários entre dois ou mais países.

Relembre

O Brasil abriu uma queixa sobre o tarifaço americano em 27 de julho. Nela, o país questiona as duas sobretaxas anunciadas no mês passado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), ambas tomadas com base na Seção 301 da legislação comercial americana: a primeira sobre alíquota adicional de 25% relacionada à investigação sobre práticas comerciais brasileiras. A segunda sobre a taxa de 12,5% vinculada à apuração sobre supostas falhas do Brasil no combate à importação de produtos produzidos com trabalho forçado.

Somadas, as medidas elevam a tributação sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao mercado americano.

Na manifestação enviada à OMC, o Brasil argumenta que Washington desrespeitou o princípio da nação mais favorecida, um dos pilares do comércio internacional, ao aplicar tarifas específicas contra produtos brasileiros sem estender o mesmo tratamento a outros membros da organização. Também sustenta que os Estados Unidos passaram a cobrar tarifas superiores aos limites consolidados junto à OMC.

Outro ponto da reclamação é a alegação de que os EUA recorreram a medidas unilaterais para responder a supostas violações comerciais, em vez de utilizar o mecanismo de solução de controvérsias previsto pela própria organização.

Os Estados Unidos aceitaram iniciar a fase de consultas com o Brasil em 10 de agosto. De acordo com as regras da OMC, há um prazo de sessenta dias para o término desta fase.

Próximos passos

Se não houver acordo durante a fase de consultas, o Brasil pode elevar o pedido a um painel, contestando o que foi discutido anteriormente. Neste painel, de acordo com a OMC, são nomeados três analistas independentes que estudam a causa. O painel recebe as manifestações do país reclamante, a “defesa” do país alvo da reclamação e também argumentações de outros interessados na discussão. O prazo para a conclusão de um painel é estimado em seis meses.

Se ainda assim não houver solução e o país alvo (neste caso, os EUA) recorrer, o processo pode subir a uma terceira fase, o Órgão de Apelação. Contudo, este colegiado, que funciona como última instância em um recurso movido pelo país que se sente prejudicado pela decisão dos árbitros, está paralisado.

Esse engessamento do órgão foi causado por um boicote dos Estados Unidos. Em seu primeiro mandato, Trump se recusou a nomear juízes para essa instância, procedimento mantido por seu sucessor, o ex-presidente Joe Biden, do Partido Democrata.