Mais de 173,8 mil aposentados, pensionistas e titulares de auxílios que ganharam processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em agosto terão direito a receber recursos, após o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberar R$ 2,68 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os valores são devidos por conta de decisões favoráveis em 126,3 mil ações judiciais — grande parte delas coletivas — referentes a concessões e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais.

Aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do INSS representam a maioria em um grupo geral de 278.063 pessoas, que ajuizaram e ganharam 218.651 ações concluídas em julho contra diferentes órgãos da União. Com isso, no total, foram liberados agora pelo CJF mais de R$ 3,22 bilhões para o pagamento de RPVs — indenizações destinadas a quem moveu e ganhou processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs), cujas causas são limitadas a 60 salários mínimos, ou seja, R$ 97.260.

Como consultar?

O CJF envia os valores para seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, responsáveis por realizarem os depósitos nas contas dos beneficiários, de acordo com cronogramas próprios. No caso dos estados do Rio e do Espírito Santo, os créditos são feitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.

Os beneficiários do INSS fluminenses e capixabas devem acessar o site do TRF2 e informar o número do CPF e preencher somente um dos campos — "Nº de registro de precatório ou RPV", "Nº do processo de origem" ou "Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)" — para concluir a consulta.

Veja a abaixo a lista completa dos TRFs (de acordo com seu estado) para consultar a lista dos atrasados do INSS:

TRF1

TRF2

TRF3

TRF4

TRF5

TRF6

Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Há casos em que não é necessário preencher todos os campos.

Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.

Veja a distribuição dos valores

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 1.042.799.723,00

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 877.172.355,89 (40.719 processos, com 49.083 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Geral: R$ 271.226.935,97

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 191.320.138,74 (8.620 processos, com 12.750 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral: R$ 423.878.812,81

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 328.128.609,24 (11.298 processos, com 15.221 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC)

Geral: R$ 649.356.208,90

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 556.024.496,63 (29.117 processos, com 41.699 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 529.957.443,71

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 453.798.557,03 (22.248 processos, com 37.264 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

Geral: R$ 305.139.201,25

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 274.125.929,15 (14.385 processos, com 17.802 beneficiários)