Os problemas enfrentados pelos motoristas cariocas em postos de gasolina viraram foco do Procon Carioca nos últimos meses. Desde novembro do ano passado, as ações de fiscalização foram intensificadas, com o lançamento da operação Posto Sem Roubo, e 339 estabelecimentos foram visitados. Segundo um levantamento solicitado pelo EXTRA, 27 foram autuados por irregularidades (8% do total) — 24 deles foram interditados por faltas graves que prejudicam o consumidor.

“O objetivo da operação é garantir a correção das irregularidades e assegurar que os consumidores sejam atendidos e respeitados de acordo com a legislação vigente”, afirma a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Sedecon).

As principais infrações identificadas foram: “bomba baixa”, quando o consumidor recebe menos combustível do que o indicado; obstrução ao trabalho dos fiscais, como desligamento do quadro de energia e utilização de mecanismos externos para impedir inspeções; e ausência da documentação obrigatória. Alguns postos também vendiam combustível adulterado, quando o teor de etanol na gasolina ultrapassa os 30% permitidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e praticavam fraudes, como um posto no Engenho Novo, na Zona Norte do Rio, que oferecia etanol como “gasolina comum”.

A ANP afirma que realiza ações de fiscalização diariamente em postos de combustíveis de todo o país. Durante as inspeções, os fiscais verificam a qualidade dos combustíveis, o fornecimento correto do volume pelas bombas, as condições dos equipamentos e a documentação obrigatória dos estabelecimentos. Em relação à chamada “bomba baixa”, a agência utiliza uma medida-padrão de 20 litros para conferir se o volume entregue ao consumidor corresponde ao registrado no visor da bomba.

“Quando é identificada alguma irregularidade relacionada à qualidade dos combustíveis, ‘bomba baixa’ ou qualquer problema que represente risco ao consumidor ou à sociedade, é realizada a interdição de tanques e bombas ou mesmo de todo o estabelecimento. Os agentes flagrados com irregularidades respondem a processos administrativos e estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação da autorização”, afirma o superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Júlio Nishida.

Segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), combustíveis adulterados “podem causar danos ao desempenho e à durabilidade dos veículos, além de prejuízos econômicos aos consumidores”.

Outros três postos foram autuados por publicidade enganosa. Dois deles, um na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste, e outro na Lapa, apresentavam informações que poderiam induzir o consumidor ao erro. No terceiro, no Jardim Botânico, na Zona Sul, os anúncios não eram claros, e os preços cobrados eram diferentes dos expostos.

As fiscalização são realizadas por meio do veículo “Cliente Misterioso”, automóvel equipado com um tanque capaz de coletar e analisar combustíveis de forma sigilosa. Os fiscais também solicitam a documentação obrigatória e outras normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Denúncias são importantes para operação

Os consumidores também são parte importante da operação. É possível enviar denúncias por meio de canais da secretaria, como o site proconcarioca.prefeitura.rio, as redes sociais oficiais do Procon e o telefone 1746, da Prefeitura do Rio. Quem quiser também pode apresentar uma denúncia presencialmente na sede principal do Procon Carioca (veja o endereço abaixo).

A Sedecon explica que as penalidades variam conforme a infração praticada. No geral, são aplicadas multas, é feita a interdição do estabelecimento ou há a cassação do alvará de funcionamento do posto mediante a abertura de processos administrativos.

Uma vez interditados, os estabelecimentos devem apresentar defesa prévia e laudo técnico de órgãos reguladores, como o Inmetro e a ANP, que ateste a conformidade de suas bombas medidoras e a inexistência de fraudes. Somente após uma nova vistoria do Procon e a comprovação de que as irregularidades foram resolvidas é que pode haver a desinterdição. O prazo para a regularização pode variar.

“Há casos em que os estabelecimentos promovem as adequações exigidas e têm suas atividades restabelecidas. Também há situações em que os postos voltam a funcionar por força de decisões judiciais, enquanto o processo segue em tramitação. Há ainda postos que retornam às atividades de forma deliberada, o que pode gerar novas fiscalizações, autuações e penas mais severas”, explica o órgão

O que devo reparar ao abastecer e onde reclamar?

Preços - O Procon Carioca orienta os consumidores a desconfiarem de preços excessivamente abaixo da média do mercado;

Formas de pagamento - Desconfie quando o posto de gasolina oferecer um valor menor de abastecimento por litro condicionado ao pagamento por aplicativo ou à participação em um grupo de desconto da bandeira do estabelecimento, mas cobra o valor cheio no pagamento via cartão de débito, crédito, Pix ou dinheiro;

Comprovante - Guarde sempre as notas fiscais para uma eventual apuração de irregularidades.

Performance - O carro teve desempenho diferente após abastecer? É um sinal para ficar alerta de que o combustível pode ter sido adulterado;

Informações - Verifique se os dados sobre preços são claros e se estão completos;

Divergências - Fique de olho se o valor que foi cobrado corresponde à quantidade abastecida.

Canais de denúncia do Procon Carioca

Site:

Redes sociais: @proconcariocaoficial

Telefone da Prefeitura do Rio: 1746

Sede principal do Procon Carioca: Rua Aristides Lobo 71, 2º andar, Rio Comprido, na Zona Norte da capital, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.

Canais de denúncia do Inmetro

O consumidor também pode registrar uma reclamação na Ouvidoria do Inmetro.

Site:

Telefone: 0800 - 285 - 1818

A ligação é gratuita e pode ser feita de segunda a sexta-feira, sempre das 8 h às 16h30.