O Escritório do Representante do Comércio dos Estados Unidos (USTR) formalizou um pedido para aplicar sobretaxas ao Brasil, alegando práticas desleais de comércio envolvendo o Pix, sistema de pagamentos instantâneos utilizado por milhões de brasileiros.

Segundo o documento, o Brasil adota políticas que favorecem o Pix, classificado pelo USTR como um "campeão nacional", em detrimento de empresas americanas de serviços de pagamento eletrônico.

Entre os principais argumentos apresentados, destaca-se um suposto conflito de interesse: o Banco Central do Brasil (BC) atua simultaneamente como regulador do setor e proprietário/operador do Pix.

O USTR afirma que há uma vantagem competitiva injusta, já que o BC teria utilizado seu poder regulatório para desfavorecer empresas dos EUA. O documento cita, como exemplo, a obrigatoriedade de instituições financeiras com mais de 500 mil contas aderirem ao Pix e darem destaque ao sistema nas telas principais dos aplicativos, com "proeminência não inferior a qualquer outra funcionalidade de pagamento ou transferência".

O governo brasileiro também é criticado por impor gratuidade ao uso do Pix para pessoas físicas e limitar as taxas cobradas de empresas, o que, segundo o USTR, força concorrentes a subsidiar o sistema estatal.

O texto aponta ainda que tais práticas impõem um ônus ao comércio americano. Segundo o USTR, essas medidas são "irrazoáveis" porque geram custos para prestadores de serviços dos EUA e os obrigam a promover um concorrente local sem compensação. "O Brasil está forçando provedores dos EUA a promover seu competidor brasileiro, sem compensação", destaca o documento.

Apesar de reconhecer que o Pix ampliou o acesso bancário no Brasil, o USTR sustenta que a estrutura atual é discriminatória e restringe o comércio americano.

Trechos do documento:

"Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites para a cobrança de tarifas. Além disso, o Brasil discrimina os fornecedores norte-americanos de serviços de pagamento eletrônico ao conceder essas vantagens exclusivamente ao seu campeão nacional."

"Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix constituem um ônus ou uma restrição ao comércio dos Estados Unidos, ao impor custos aos prestadores de serviços norte-americanos e ao obrigá-los a promover seu concorrente brasileiro, sem qualquer compensação."