O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, no próximo dia 24 de junho, o julgamento que definirá a validade do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. O tema, conhecido como "uberização" das relações de trabalho, ainda não recebeu votos dos ministros.

Serão analisadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas a partir de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber.

A decisão do STF terá impacto direto em cerca de 10 mil processos atualmente suspensos em todo o país, aguardando o posicionamento do plenário sobre o tema.

O julgamento foi interrompido em 1º de outubro do ano passado, após as sustentações orais das partes envolvidas.

Entenda o caso

As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício entre motoristas, entregadores e as plataformas.

Em sua defesa, as plataformas argumentam no Supremo que são empresas de tecnologia responsáveis apenas pela "intermediação tecnológica" entre passageiros e motoristas, cabendo a estes últimos a realização das corridas.

Já os representantes dos motoristas e entregadores afirmam que as categorias compõem um grupo de “trabalhadores sem direitos”, destacando a precarização das condições de trabalho.