O Banco Central (BC) passará a exigir relatório de auditoria independente para autorizar empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais, como criptomoedas e moedas digitais, a operar no Brasil. A exigência entra em vigor a partir de 1º de junho.

De acordo com o BC, somente relatórios de auditorias registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) serão aceitos no processo de autorização dessas instituições.

A medida representa mais um avanço na regulamentação do setor. Em novembro do ano passado, o BC já havia suportado as regras para o funcionamento dessas empresas, que passaram a necessitar de autorização formal da autoridade administrativa para atuar no país.

As novas normas foram aprovadas a valer em 2 de fevereiro deste ano. Para operar com ativos virtuais no Brasil, as empresas precisam cumprir critérios de proteção e transparência aos clientes, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança, controles internos, fornecimento de informações e outras obrigações.

As instituições que já atuam no país devem se adequar às novas regras dentro do prazo estabelecido pelo BC.

O reforço na regulação ocorre diante da preocupação de que o setor de ativos virtuais vem sendo utilizado para crimes como lavagem de dinheiro por organizações criminosas. No fim do ano passado, a Receita Federal também intensificou a fiscalização sobre o segmento.

“A exigência tem como objetivo aumentar a segurança das decisões nos processos de autorização, ao mesmo tempo em que reforça o alinhamento do país às práticas e aos padrões internacionais de combate a esses crimes”, destacou o BC em nota nesta sexta-feira.