O Banco Central (BC) publicou nesta sexta-feira novas regras para fortalecer a segurança do sistema financeiro nacional. As mudanças envolvem alterações nas normas do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e nos requisitos de liquidez dos bancos, com o objetivo de mitigar riscos e evitar distorções na captação de recursos.

No âmbito do FGC, foi criado um novo parâmetro para limitar o uso excessivo de recursos garantidos pelo fundo, buscando maior equilíbrio e proteção ao sistema.

O pacote de medidas foi detalhado e oficializado em resolução publicada pelo BC nesta sexta-feira.

Uma das principais preocupações é conter o chamado risco moral — situação em que as instituições financeiras assumem mais riscos por contarem com mecanismos de garantia. Por isso, a implementação das novas regras será gradual, a partir de junho deste ano.

O BC busca equilibrar o volume de recursos captados pelos bancos com garantia do FGC e a quantidade de ativos líquidos disponíveis para honrar compromissos financeiros.

Entenda as novas regras

A partir de agora, as instituições devem observar o chamado Ativo de Referência (AR), indicador que avalia a qualidade e solidez dos ativos do banco, considerando liquidez, diversificação e transparência.

Já o Valor de Referência (VR) representa o tamanho da exposição potencial do FGC caso a instituição enfrente dificuldades financeiras.

Se o VR ultrapassar o AR, deixando claro que o risco potencial é maior do que a capacidade de cobertura dos ativos, o banco será obrigado a direcionar a diferença para a compra de títulos públicos federais, considerados mais seguros.

Além disso, o Patrimônio Líquido Ajustado (PLA), que mede a capacidade financeira da instituição para suportar prejuízos, passa a considerar também "instrumentos de capital complementar e de nível II", que funcionam como reservas extras de proteção para os bancos.

Crise do Mestre causou mudanças

As novas regras surgem no meio do movimento do Banco Central para suportar a captação com garantia do fundo, após episódios recentes de estresse no sistema financeiro.

O BC já vinha estudando mecanismos para exigir maior equilíbrio entre os recursos captados com proteção do FGC e a qualidade dos ativos das instituições. A intenção é evitar situações em que os bancos dependam de captações garantidas sem possuírem ativos líquidos suficientes para honrar compromissos.

Esse descompasso foi justamente o fator central nos problemas enfrentados pela Master. O banco dependia fortemente das captações via FGC, oferecendo prêmios acima da média do mercado, mas sua carteira de ativos era pouco líquida, composta por precatórios e participações em empresas em crise — ativos que não podem ser facilmente convertidos em dinheiro.

O FGC garante depósitos e investimentos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.

O Master foi liquidado pelo BC em novembro, devido a graves problemas de liquidez e descumprimento das normas bancárias. O proprietário do banco, Daniel Vorcaro, está preso.

Considerando as liquidações do Master, do Will Bank e do Pleno — todos ligados ao Master —, a fatura para o seguro de proteção ao investidor pode chegar a R$ 51,8 bilhões. No fim do ano passado, o FGC dispunha de R$ 120 bilhões na caixa.