O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a realização de sessões deliberativas do plenário de segunda a sexta-feira na próxima semana, com o objetivo de acelerar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1.

A iniciativa, considerada atípica, visa agilizar a reunião das sessões plenárias, possibilitando a apresentação de emendas na comissão especial que analisa a matéria, além de viabilizar a votação da proposta ainda neste mês. Normalmente, as sessões plenárias ocorrem entre terça e quinta-feira, quando há maior presença de parlamentares na Casa.

Pelas regras regimentais, as emendas ao texto devem ser apresentadas no prazo de 10 sessões do plenário. Após esse período, os deputados podem analisar o relatório da PEC, atualmente em elaboração pela cúpula da comissão especial instalada nesta semana para discutir o mérito da proposta.

A pauta das sessões será definida e divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa ao longo do dia.

A comissão especial foi instalada semana e já enfrentou um calendário nesta apertada. A expectativa é que o relator apresente seu parecer até 21 de maio, permitindo a votação em plenário até 28 de maio.

Além da tentativa de acelerar os trâmites internos, pesa sobre a proposta um fator regimental: o governo federal inveja ao Congresso, em 14 de abril, um projeto de lei sobre o mesmo tema, com urgência constitucional. Caso não seja analisado em até 45 dias, o projeto tranca a pauta da Câmara, impedindo a votação de outras questões.

Assim, a estratégia de convocar sessões extras também busca garantir que a PEC avance antes que o projeto do Executivo bloqueie a agenda legislativa.

A proposta que trata do fim da escala 6x1 — modelo que prevê seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso — enfrenta resistência de setores empresariais, principalmente nos segmentos de comércio e serviços, mas tem ganho apoio político no Congresso e entre membros do governo.

Comissão especial analisa méritos

Instalada na quarta-feira, uma comissão especial que analisará o mérito da proposta conta com 38 membros titulares e será presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP). A relatoria ficou a cargo de Léo Prates (Republicanos-BA), escolhido pelo presidente da Câmara após negociações entre lideranças partidárias.

A distribuição das vagas reflete a força das bancadas: PT e PL terão seis titulares e seis suplentes cada. Entre os titulares estão Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), autores de propostas sobre reorganização da jornada de trabalho incorporadas ao texto em discussão.

O relator Léo Prates afirmou que pretende conduzir o debate buscando um “texto médio”, capaz de equilibrar interesses e reunir apoio suficiente para aprovação em plenário. Segundo ele, a previsão de um período de transição será essencial para reduzir resistências, sobretudo entre empresários, embora os prazos ainda não estejam definidos.

— Acho uma regra de transição perfeitamente possível e aceitável. Eu gosto muito do meio do caminho. O que eu puder ajudar a mitigar os impactos econômicos, sem prejudicar o trabalhador, eu farei — declarou Prates ao GLOBO.