As propostas de redução da jornada de trabalho no Brasil, em tramitação no Congresso Nacional, têm mobilizado pesquisadores sobre os possíveis impactos da medida na economia, a partir do fim da escala de seis dias de trabalho por um descanso, a chamada 6x1.

IBGE:

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De um lado, estudos de entidades que representam o empresário, como chamadas confederações patronais, projetam queda no Produto Interno Bruto (PIB) e alta da inflação.

Por outra perspectiva, análises da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) desenham um cenário diferente, com impactos reduzidos atingindo apenas alguns setores, além da criação de mais empregos e aumento possível do PIB.

Para a economista da Unicamp Marilane Teixeira, a diferença entre as pesquisas sobre os custos econômicos da redução da jornada ocorre porque não se trata de um debate puramente técnico, mas político.

— Parte significativa da literatura econômica que discute o assunto parte de modelos que assumem, como regra, que qualquer redução na quantidade de horas trabalhadas de trabalho, ocasional, à redução da produção e da renda, ignorando, assim, os ajustes dinâmicos que ocorrem historicamente no mercado de trabalho — aponta.

Membro do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), Marilane defende que a resistência à redução da jornada, por parte dos trabalhadores, pode levar a projeções alarmistas.

— Do ponto de vista dos trabalhadores, é claro que qualquer mudança é vista a partir do seu negócio. Eles não olham a economia como um todo, mas isso traz benefícios para o conjunto da sociedade — acredita.

Previsões

Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro (-0,7%) com a redução da jornada das atuais 44 para 40 horas. No caso da indústria, o PIB cairia 1,2%.

— Nossa indústria vai perder participação no mercado doméstico e internacional, a partir da redução nas exportações e da alta nas importações — destaca o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que reúne empresários desses setores, afirma que a redução da jornada aumentaria os custos sobre a folha salarial em 21%. Uma estimativa da CNC cita que o repasse de preços ao consumidor poderia chegar a 13%. Já a CNI aponta para altas nos preços de 6,2%, em média.

“Sem redução dos avanços nominais, espera-se por impactos significativos sobre a rentabilidade da atividade comercial no Brasil”, diz a CNC.

Custos x benefícios

Já o estudo do Ipea afirma que a alta no custo das empresas com os trabalhadores, a partir da redução da jornada, não passaria dos 10%, no caso dos setores mais impactados. Na média, a previsão é de um custo extra do trabalho de 7,8%.

Porém, considerando o custo total das empresas, conta que engloba o conjunto de gastos, o impacto da redução da jornada varia de 1%, em setores como comércio e indústria, a até 6,6%, no caso do ramo de vigilância e segurança.

“Os resultados indicam que a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, ainda que alguns segmentos exigem atenção específica”, diz o estudo do Ipea.

A exceção seriam empresas com até nove trabalhadores, que empregavam cerca de 25% dos assalariados formais do país. Segundo o Ipea, esses negócios podem precisar de apoio estatal para transição para uma nova jornada de trabalho.

Um dos autores do estudo do Ipea, Felipe Pateo, afirma que o levantamento da CNC não demonstra, “de forma transparente”, como eles chegaram ao aumento de 21% no custo do trabalho.

— Mesmo olhando só para o custo do trabalho em si, a gente mostra que, matematicamente, não tem como esse aumento ser maior do que 10% porque é exatamente o tempo de horas que o empregador vai perder na relação ao trabalhador que faz 44 horas semanais — afirmou.

A Agência Brasil procurou a CNC para comentar as divergências, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Inflação dos preços

Projeções de aumento de preços com o fim da escala 6x1 são destaque em estudos de entidades patronais como CNC e CNI, que argumentam que o aumento do custo da mão de obra será repassado ao consumidor final.

O economista da CNI Marcelo Azevedo pondera que a necessidade de contratação mais vai gerar aumento de custos na ponta.

— Tem aumento de custo porque o valor do salário-hora aumentou, então vai ter aumento de custo. Todos os produtos terão aumento. Isso é um efeito que vai se acumulando porque cada setor tem o mesmo problema — explica.

Por sua vez, o economista do Ipea Felipe Pateo avalia que o impacto inflacionário será limitado, lembrando que os empresários ainda podem absorver essa diferença com redução de lucros.

— O aumento no custo operacional é de 1%. Se o transportador repassar integralmente esse aumento, será um aumento de 1% no preço do produto — afirma Pateo.

Já a economista da Unicamp, Marilane Teixeira, avalia que não há risco de aumento generalizado de preços.

— Se fosse assim, então, toda vez que elevasse o salário mínimo, você teria um aumento da inflação exponencial porque o salário mínimo tem impacto para o conjunto da economia — comparar.

Ela acrescenta que praticamente todos os setores da economia atuam com capacidade ociosa, o que permite aumentar a oferta em caso de pressão no lado da demanda.

— Essa ideia de que uma elevação marginal no custo do trabalho pela contratação gera inflação, não se sustenta. O impacto disso no custo total é tão marginal que é óbvio que não vai impactar no preço do produto. E se uma empresa competir, ele não vai reajustar preço porque corre o risco de perder cliente para o concorrente — justifica.

A nota técnica do Ipea sustenta que a redução da jornada terá efeito semelhante a aumentos do salário mínimo e afirma que as projeções que preveem redução do PIB e do emprego não são respaldadas por estudos que analisam a experiência histórica brasileira.

“Aumentos reais [do salário mínimo], que chegaram a 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não causaram efeitos negativos sobre o nível de emprego”, diz a nota técnica do Ipea.

Divergências

A divergência entre as pesquisas ocorre porque os levantamentos partem de pressupostos e premissas diferentes para calcular os impactos sobre o PIB e a inflação, por exemplo.

O estudo da Unicamp parte da premissa de que a redução da jornada vai criar os trabalhadores a contratar mais. Em contrapartida, o estudo da CNI parte do pressuposto de que a redução do total de horas trabalhadas diminuiria o total do produto final.

O gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo, explicou à Agência Brasil que os estudos de projeções econômicas simplificam a realidade e precisam definir hipóteses para fazer projeções de impactos da mudança.

— Você pode assumir que vai ter ganho de produtividade, você pode assumir que não vai ter ganho de produtividade. E tudo bem. Isso faz parte dos estudos, desde que bem explicitados que tipo de hipótese você está assumindo. Não à toa você tem visões diferentes e não necessariamente erradas, mesmo que conflitantes — pondera.

Marilane ressalta que a diferença entre as pesquisas não é resultado de uma manipulação das evidências. A partir dos mesmos dados, pode-se chegar a resultados diferentes em razão da perspectiva política, econômica e social que o pesquisador tem do contexto que se analisa.

— É um conflito que chamamos de conflito distributivo. É uma disputa para definir para onde canalizar os lucros, a renda do trabalho, o salário e o consumo. O que está em disputa são os ganhos de produtividade — completa.

Produtividade

O estudo da CNI aponta que a redução da jornada de trabalho vai impactar a competitividade das empresas. Ele está disponível como resultado do aumento da produtividade para compensar a redução das horas trabalhadas.

Ao aumentar a produtividade, uma empresa pode produzir o mesmo com menos tempo de trabalho.

— A gente, infelizmente, e por diversas razões que não são simples de contornar, está com uma produtividade estagnada há muito tempo. Ela é baixa frente a outros países. Acho difícil apostar numa melhoria significativa de produtividade — explicou à Agência Brasil o gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo.

A economista Marilane Teixeira aponta que, mesmo com uma jornada relativamente extensa como a brasileira, a produtividade se mantém estagnada.

— Portanto, não é uma jornada de trabalho que vai resolver o problema de produtividade. Talvez, até lentamente a jornada de trabalho, você possa melhorar a produtividade porque as pessoas estarão mais descansadas — completas.

O técnico das empresas do Ipea Felipe Pateo afirma que há muitas possibilidades para adequação das frente a redução da jornada, não sendo possível antecipar uma queda no PIB.

— A hora liberada do trabalhador pode gerar também maior produção, maior consumo. Pode fazer com que outras atividades, no tempo livre, tenham uma dinâmica positiva na economia — explica.

Evolução histórica

Em 1988, a Constituição brasileira impediu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Em 2002, economistas da PUC Rio e da Universidade de São Paulo (USP) publicaram um estudo que não incluía contratos de efeitos negativos no nível de emprego.

“As mudanças relacionadas à jornada de trabalho em 1988 não aumentaram a probabilidade de o trabalhador afetar perder o emprego e diminuíram a sua probabilidade de sair da força de trabalho no ano seguinte à mudança regulatória”.

O economista da CNI Marcelo Azevedo questionou a comparação da redução atual da jornada com a que foi realizada durante a Constituição de 1988, alegando que a economia mudou muito nesses 40 anos.

— A economia era mais fechada, não tinha globalização como tem hoje, não tinha o comércio eletrônico de hoje. Era mais fácil absorver os custos com uma inflação elevada como a daquela época — rebate Azevedo.