A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (29), uma comissão especial para analisar o projeto que amplia o limite de faturamento e o número de funcionários permitidos ao microempreendedor individual (MEI). A deputada Any Ortiz (RS) foi escolhida para presidir o colegiado, enquanto o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) será o relator.

Atualmente, o teto de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, já aprovado pelo Senado, propõe elevar esse limite para R$ 130 mil anuais. Além disso, a proposta autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido atualmente.

A justificativa para a mudança é que as regras vigentes estão defasadas e acabam levando muitos empreendedores à informalidade.

“Temos de dar condições ao MEI de crescer, criar uma rampa para que, daqui a pouco, ele possa ser micro, depois uma pequena empresa”, afirmou o relator Jorge Goetten.

O texto tramita em regime de urgência. A expectativa do relator é apresentar um plano de trabalho já na próxima semana, com a meta de que o novo limite entre em vigor a partir de 2027.