O governo federal prepara uma nova etapa do programa Desenrola, que permitirá o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar trabalhadores a quitar dívidas. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (29) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo ele, os recursos do FGTS terão destinação específica: serão usados exclusivamente para o pagamento de débitos.

— Verba carimbada para quitação de dívida. E entrará também a condicionante de que quem utilizar desse processo para liquidar ou resolver a sua inadimplência estará proibido de apostar, seja por Pix, por cartão de crédito ou qualquer outra medida, nos chamados "joguinhos" — explicou o ministro.

A estimativa inicial do governo é liberar cerca de R$ 4,5 bilhões para a iniciativa, podendo chegar a até R$ 8 bilhões, dependendo da adesão dos trabalhadores.

O novo Desenrola, programa voltado à redução do endividamento das famílias, deverá ser lançado na próxima segunda-feira. O detalhamento das medidas ficará a cargo do Ministério da Fazenda.

A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antecipe as linhas gerais do pacote em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, previsto para quinta-feira, em alusão ao Dia do Trabalho.

A possibilidade de uso do FGTS para pagamento exclusivo de dívidas já havia sido antecipada pelo jornal O Globo. A proposta prevê que o trabalhador utilize parte do saldo para quitar integralmente ou reduzir débitos mais caros, como os de cartão de crédito e cheque especial.

O plano é permitir o uso de até 20% do saldo do FGTS para trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos. Para ter acesso, será necessário negociar com o credor e obter desconto mínimo — estimado em pelo menos 40%, podendo ser maior conforme o tempo de atraso da dívida.

Além disso, o desenho do programa busca evitar novo ciclo de endividamento. Entre as medidas está a restrição temporária ao uso de recursos em apostas online por quem aderir à renegociação.

De acordo com Marinho, o dinheiro não passará pela conta do trabalhador. Com autorização, o valor será transferido diretamente à instituição financeira credora.

— Com a autorização do trabalhador, (o valor vai) direto para quitar a dívida — reforçou o ministro.

No governo, a avaliação é que faz mais sentido direcionar recursos do FGTS — cuja remuneração é inferior aos juros cobrados no crédito rotativo e no cheque especial — para reduzir passivos mais caros das famílias.

A política contará ainda com o suporte do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que poderá mobilizar cerca de R$ 9 bilhões para cobrir eventuais inadimplências. O fundo, administrado pelo Banco do Brasil, será utilizado como garantia para permitir condições mais favoráveis nas renegociações.