O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira que o governo federal prepara uma nova fase do programa Desenrola, permitindo o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para auxiliar trabalhadores na quitação de dívidas. Os recursos terão destinação específica, sendo utilizados exclusivamente para o pagamento de débitos.

— Verba carimbada para quitação de dívida. E entrará também a condicionante de que quem utilizar desse processo para liquidar ou resolver a sua inadimplência estará proibido de apostar, seja por Pix, cartão de crédito ou qualquer outra modalidade, nos chamados "joguinhos" — afirmou o ministro.

A estimativa do governo é liberar cerca de R$ 4,5 bilhões nessa iniciativa, podendo chegar a até R$ 8 bilhões, conforme a adesão dos trabalhadores.

A nova fase do Desenrola, programa criado para reduzir o endividamento das famílias, deve ser lançada na próxima segunda-feira. O detalhamento das medidas ficará sob responsabilidade do Ministério da Fazenda.

A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antecipe as linhas gerais do pacote em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, previsto para quinta-feira, em comemoração ao Dia do Trabalho.

A possibilidade de uso do FGTS com destinação exclusiva para pagamento de dívidas já havia sido antecipada pelo jornal O Globo. A proposta prevê que o trabalhador possa utilizar parte do saldo para quitar integralmente ou reduzir débitos mais caros, como os de cartão de crédito e cheque especial.

A ideia é permitir o uso de até 20% do saldo do FGTS para trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos. Para ter acesso, será necessário negociar com o credor e obter desconto mínimo — estimado em pelo menos 40%, podendo ser maior a depender do tempo de atraso da dívida.

O programa também busca evitar um novo ciclo de endividamento. Entre as medidas em discussão está a restrição temporária ao uso de recursos em apostas online para quem aderir à renegociação.

Segundo Marinho, o dinheiro não passará pela conta do trabalhador. Com autorização, o valor será transferido diretamente à instituição financeira credora.

— Com a autorização do trabalhador, (o valor vai) direto para quitar a dívida — reforçou o ministro.

Dentro do governo, a avaliação é de que faz mais sentido direcionar recursos do FGTS — cuja remuneração é inferior aos juros do crédito rotativo e do cheque especial — para reduzir passivos mais caros das famílias.

A política contará ainda com o suporte do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que poderá mobilizar cerca de R$ 9 bilhões para cobrir eventuais inadimplências. Administrado pelo Banco do Brasil, o fundo será utilizado como garantia para permitir condições mais favoráveis nas renegociações.