O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou nesta quarta-feira que o pedido do governo do Distrito Federal para obter aval em um empréstimo destinado à capitalização do Banco de Brasília (BRB) foi encaminhado ao Ministério da Fazenda com informações incompletas. Leal sinalizou ainda que o pleito tende a ser rejeitado, diante do quadro fiscal delicado do governo da capital federal.

Segundo o secretário, o pedido chegou ao Ministério da Fazenda nesta quarta-feira, mas ainda carece de diversos dados essenciais para a análise técnica.

— Estão faltando várias informações para serem analisadas aqui no Tesouro. Devemos responder o ofício com as necessidades que eles têm de prestar informações para que ele possa ser analisado. Não temos como antecipar qualquer resultado desse pedido, o que posso dizer é que será analisado seguindo o regramento e legislação atual — explicou Leal, durante entrevista coletiva.

O pedido, encaminhado na terça-feira, solicita o aval do Tesouro Nacional para um empréstimo que viabilize a negociação de crédito de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e a um sindicato de bancos.

Com o aval do Tesouro, os juros do empréstimo seriam menores, facilitando a concessão do crédito. A intenção do Distrito Federal é capitalizar o BRB ainda em maio, a fim de cobrir o déficit causado por operações envolvendo o Banco Master.

Ao ser questionado sobre os critérios para aprovação do pedido, Daniel Leal destacou que a capacidade de pagamento (CAPAG) dos entes federativos é um dos principais requisitos.

O Tesouro classifica os estados de A a D nesse critério, sendo que apenas aqueles com notas A ou B podem contratar novos empréstimos com garantia da União em ano eleitoral. Atualmente, o Distrito Federal possui nota C, o que torna provável a rejeição do pedido.

— Tendo ou não capacidade de pagamento, eu tenho que fazer análise de todo pleito. Então, se há um pedido de um estado de uma operação de crédito específica, o Tesouro vai analisar de acordo com os normativos vigentes. A capacidade de pagamento é um dos critérios que vai impedir, nesse sentido, de que a garantia da União seja concedida, entre outros, com uma análise completa de todos os itens que vão permitir ou não a concessão da garantia pelo Tesouro — completou o secretário.

Leal reforçou que não pode antecipar a decisão sobre a aprovação ou não do pedido, que só será oficializada nos autos do processo.

O Ministério da Fazenda, segundo fontes ouvidas pelo jornal O GLOBO, tem mostrado pouca disposição para aprovar o pedido do Distrito Federal. Participantes das discussões avaliam que não há justificativa de risco sistêmico para socorrer o BRB e, na prática, também existem dificuldades quanto à apresentação de contragarantias pelo governo distrital.