O relator do projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), anunciou nesta quarta-feira que o texto contemplará incentivos fiscais ao setor. Entre as medidas previstas estão a redução do imposto de importação para produtos destinados à mineração e a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre patentes e licenças de tecnologia.

De acordo com o parlamentar, o relatório deve ser apresentado na Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira.

— É um conjunto de iniciativas, que inclui desde a facilitação da importação de equipamentos sem similar nacional até a isenção de IR sobre patentes. São vários pontos, todos alinhados ao conceito do parecer: à medida que se avança na cadeia produtiva, os incentivos aumentam — explicou Jardim durante o evento "O Brasil como potência na energia limpa", promovido por O GLOBO e Valor Econômico, em Brasília.

O deputado também descartou a possibilidade de criação de uma estatal para explorar e gerir minerais críticos no Brasil.

— Ao Estado cabe um papel indutor e regulador, não de provedor. Digo isso porque houve polêmica sobre propostas anteriores que sugeriam a criação da Terrabrás, uma estatal com intervenção direta. O meu parecer não contempla essa ideia, não vai nessa direção — esclareceu.

A proposta de criar uma estatal foi igualmente rejeitada pelo governo do presidente Lula, que recebeu relatórios técnicos desaconselhando a medida. Segundo esses pareceres, o monopólio do subsolo e dos recursos minerais já pertence à União, conforme a legislação vigente, e empresas estatais não podem deter uso exclusivo desses recursos.

O debate sobre a produção de terras raras ganhou destaque após a empresa norte-americana USA Rare Earth anunciar a compra da mineradora brasileira Serra Verde, atualmente a única produtora desses elementos em escala fora da Ásia. A aquisição integra uma série de movimentações recentes na disputa entre Estados Unidos e China pelo domínio do setor.

A criação de uma estatal para minerais críticos foi defendida por setores do PT e chegou a constar em proposta apresentada pelo líder do partido na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC). A ideia era instituir a Empresa Brasileira de Mineração de Terras-Raras (TerraBras), que teria como missão pesquisar, explorar e administrar reservas estratégicas para a soberania nacional e a transição energética.