O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) manifestou críticas à proposta de criação de um imposto sobre a exportação de petróleo, afirmando que a medida é desnecessária do ponto de vista arrecadatório e pode prejudicar o ambiente de investimentos no Brasil. A tributação foi instituída pela Medida Provisória (MP) 1340 como mecanismo de compensação para a perda de receita decorrente de ações que visam reduzir o preço do diesel, previstas no mesmo texto.

A MP autoriza a concessão de subvenção econômica — um apoio financeiro — para a comercialização do diesel rodoviário no país, beneficiando produtores e importadores. Simultaneamente, estabelece a cobrança de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e de óleo diesel, além de promover alterações em regras relacionadas ao abastecimento de combustíveis.

“O IBP é contrário à instituição do Imposto sobre a Exportação de Petróleo. Esse imposto é desnecessário, injustificado e representa uma sobreposição fiscal aos royalties, às participações especiais e ao excedente em óleo. Além disso, é prejudicial à segurança jurídica e à atração de investimentos de longo prazo, colocando em risco a reposição de reservas e podendo levar o Brasil a se tornar importador de petróleo”, afirmou o IBP.

Segundo a entidade, a alta recente do preço do barril no mercado internacional já proporciona aumento significativo das receitas públicas, sem necessidade de novos tributos. Pelas estimativas do setor, a arrecadação adicional com royalties, participações especiais e outros mecanismos pode alcançar pelo menos R$ 45 bilhões, superando o valor que o governo considera necessário para custear medidas de contenção do preço do diesel.

O IBP ressalta que o setor de exploração e produção de petróleo já enfrenta elevada carga tributária. Atualmente, cerca de 70% da renda gerada pelo petróleo é apropriada pelo Estado, considerando tributos e participações governamentais.

Além disso, o modelo vigente é progressivo: à medida que o preço do petróleo aumenta, cresce também a parcela capturada pelo governo. Segundo técnicos que participaram da apresentação, esse mecanismo já garante elevação relevante da arrecadação em cenários de alta do barril.

Preocupação com investimentos

Um dos principais pontos destacados pelo IBP é o impacto da medida na previsibilidade regulatória. A indústria de óleo e gás é caracterizada por projetos de longo prazo e alto risco, com investimentos que frequentemente levam anos para gerar retorno.

Nesse cenário, mudanças tributárias inesperadas tendem a aumentar a percepção de risco e dificultar a atração de capital, especialmente estrangeiro, considerado fundamental para o desenvolvimento de novos projetos no país.

Impacto sobre estados e municípios

O estudo do IBP também aponta possíveis efeitos sobre a distribuição de receitas entre os entes federativos. Como o imposto sobre exportação é concentrado na União e pode reduzir a base de cálculo de tributos compartilhados, a medida tende a ampliar a arrecadação federal, ao mesmo tempo em que limita ganhos de estados e municípios.

A proposta ainda será analisada pelo Congresso Nacional e poderá sofrer alterações durante a tramitação.