A Câmara dos Deputados instala, nesta quarta-feira (29), a partir das 14h, uma comissão especial responsável por analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1. Os nomes que irão comandar os trabalhos foram anunciados na véspera pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado Léo Prates (Republicanos-BA) foi nomeado relator da proposta, enquanto Alencar Santana (PT-SP) assumirá a presidência da comissão.

O colegiado terá a missão de discutir o mérito do texto antes que ele siga para votação no plenário da Casa.

Segundo Hugo Motta, a condução dos debates buscará equilibrar os interesses de trabalhadores e trabalhadores, contando com a participação de diferentes setores envolvidos. O objetivo, segundo ele, é construir um texto que permita a redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

Para o relator Léo Prates, o debate envolve a definição de um novo modelo de organização do trabalho no país. Ele reconhece que mudanças desse tipo costumam gerar resistência inicial, mas ressalta a necessidade de discutir o futuro das relações de trabalho.

A instalação da comissão especial representa uma nova etapa na tramitação da PEC, que já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Diferentemente da CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade das propostas, o novo colegiado poderá discutir o conteúdo da medida, incluindo formato da jornada, regras de transição e mecanismos para reduzir impactos econômicos.

A expectativa da presidência da Câmara é que o texto seja votado em plenário até o fim de maio, mês em que se comemora o Dia do Trabalhador. Caso aprovado, o texto ainda será necessário ser analisado pelo Senado.

A proposta reúne diferentes iniciativas voltadas para a reorganização da jornada de trabalho no Brasil. Entre as alternativas discutidas estão a redução da carga semanal para 40 horas e a adoção da escala 5x2, modelos que vêm ganhando força e contam com o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O avanço da PEC ocorre em meio a uma disputa política sobre a condução do tema. O Palácio do Planalto também encaminhou ao Congresso um projeto de lei com teor semelhante, acelerando o debate sobre a redução da jornada semanal, mas o texto acabou paralisado.