O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu os nomes que vão comandar a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6x1. O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) será o relator da matéria, enquanto Alencar Santana (PT-SP) presidirá a comissão especial encarregada do tema. A decisão foi anunciada após negociações entre as lideranças partidárias.

Durante o comunicado, Motta destacou a importância de o debate ser conduzido com responsabilidade e equilíbrio, ouvindo trabalhadores, empresários, governo e representantes do Poder Judiciário. “Ouvindo a todos, trabalhadores, setor produtivo, governo e autoridades do Judiciário, construiremos o melhor texto possível para garantir a redução da jornada de trabalho sem redução salarial”, afirmou o presidente da Câmara.

Leo Prates ressaltou que o debate representa um novo arranjo para o trabalho no país. “O novo muitas vezes assusta, mas estamos discutindo que tipo de família queremos para o futuro do Brasil”, declarou o relator.

A comissão especial será instalada nesta quarta-feira e terá como objetivo acelerar a tramitação da PEC, unificando a análise em um único colegiado antes da votação em plenário.

A expectativa de Motta é que a proposta seja votada pelos deputados até o fim de maio. Em caso de aprovação, o texto seguirá para o Senado. O presidente da Câmara também informou que comunicará o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre o andamento da PEC para que o cronograma no Senado seja alinhado.

A tramitação da proposta foi acelerada após o envio, pelo Palácio do Planalto, de um projeto de lei com o mesmo teor, em meio a uma disputa sobre a paternidade da mudança que prevê a redução da carga de trabalho semanal no Brasil.

Na semana passada, a PEC foi aprovada de forma simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisou apenas a constitucionalidade da matéria. Deputados elogiaram o trabalho de Paulo Azi na relatoria até então.

A nova comissão especial irá se debruçar sobre temas sensíveis, como o modelo de jornada, regras de transição e mecanismos para mitigar impactos no setor produtivo.

A PEC reúne diferentes propostas para reorganizar a jornada de trabalho, incluindo a redução gradual da carga semanal e a adoção de novos formatos, como a jornada de 40 horas semanais e a escala 5x2. Essas alternativas têm ganhado força nas discussões e contam com o apoio do governo Lula (PT).

A discussão sobre a redução da jornada deve ser uma das principais bandeiras da campanha de reeleição do presidente Lula. Apesar das expectativas do governo em relação à isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, pesquisas apontam que o impacto da medida ainda é limitado.

A proposta de extinguir a escala de seis dias trabalhados para um de folga, com limite de 44 horas semanais, enfrenta resistência principalmente dos setores de comércio e serviços, que são intensivos em mão de obra.