O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira, o decreto que promulga o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, encerrando formalmente a etapa de ratificação do tratado pelo Congresso Nacional.

Resultado de 27 anos de negociações, o acordo abre caminho para a criação de uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.

Combinados, Mercosul e União Europeia abrangem aproximadamente 718 milhões de pessoas e somam um Produto Interno Bruto superior a US$ 22 trilhões. O tratado prevê a redução gradual de tarifas de importação para produtos industriais e agropecuários, além de estabelecer normas para investimentos, serviços, compras públicas e propriedade intelectual.

De acordo com simulações do governo brasileiro, a implementação do acordo pode elevar o Produto Interno Bruto do país em 0,34% até 2044, o que representa cerca de R$ 37 bilhões. As estimativas também apontam para um aumento de 0,76% nos investimentos e um crescimento de 2,65% nas exportações nacionais.

A aprovação do tratado no Congresso foi acompanhada de medidas para atender preocupações de setores produtivos. No dia da votação, Lula assinou um decreto que regulamenta mecanismos de salvaguarda comercial, garantindo proteção à indústria e ao agronegócio diante de aumentos repentinos nas importações.

No cenário internacional, o acordo ainda precisa avançar nos trâmites internos de outros países do Mercosul e da União Europeia. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já sinalizou a possibilidade de aplicação provisória da parte comercial do tratado enquanto o Parlamento Europeu analisa o texto.

O governo brasileiro espera que, com a conclusão da etapa legislativa no país, o acordo avance para a fase de implementação nos próximos meses, ampliando o acesso a mercados e fortalecendo a integração econômica entre os dois blocos.