Os segurados que solicitam benefícios como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a enfrentar novas regras para pedidos protocolares. Uma instrução normativa recém-publicada limita a quantidade de requisitos vinculados ao mesmo CPF, impedindo novas obrigações antes da conclusão de processos já em andamento. O objetivo é conter o acúmulo de análises pendentes e agilizar o fluxo de concessões.

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A principal mudança é a proibição de abrir um novo pedido para o mesmo tipo de benefício enquanto houver outro em análise. Na prática, o segurança deverá aguardar a conclusão do processo — incluindo o prazo para recurso — antes de protocolar novo requerimento.

A medida altera as regras internas do órgão e busca evitar a duplicidade de transações, problema recorrente no sistema previdenciário. Até então, era comum que segurados fizessem vários pedidos semelhantes simultaneamente, na tentativa de acelerar a concessão ou corrigir erros.

Com a nova norma, o sistema do INSS bloqueia automaticamente novos requisitos do mesmo benefício enquanto existir um processo aberto. Isso vale, por exemplo, para pedidos de aposentadoria, auxílio-doença ou pensão.

A restrição permanece mesmo após a decisão inicial, caso ainda exista prazo para recurso administrativo. Ou seja, o processo só é considerado encerrado quando não houver mais possibilidade de contestação dentro do próprio INSS.

Exceção para revisão de benefício

Por outro lado, a regra não impede que o segurado solicite a revisão de um benefício já concedido — uma exceção prevista na própria norma.

Internamente, a avaliação é de que a mudança contribui para organizar o fluxo de pedidos e reduzir o volume de análises repetidas, que sobrecarregam o sistema.

O acúmulo de contribuições duplicadas é apontado como um dos fatores que aumentam as filas no INSS. Ao concentrar a análise em um único processo por vez, o objetivo é buscar dar mais previsibilidade ao andamento dos pedidos.

Mais atenção ao pedido inicial

Na prática, a nova regra exige mais atenção do cidadão ao protocolar o pedido inicial, já que não será possível abrir outro requisito caso haja erro ou documentação incompleta.

A mudança ocorre em meio ao esforço do INSS para reorganizar o atendimento e reduzir o tempo de análise de benefícios. Nos últimos anos, o órgão tem investido na digitalização de processos e na diminuição do volume de pedidos represados.