O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. O anúncio foi feito após negociações entre lideranças partidárias.

Além disso, Lira confirmou que o deputado Alencar Santana (PT-SP) será o presidente da comissão especial responsável por analisar a PEC.

Sobre a escala 6x1

A comissão especial será instalada nesta quarta-feira (data a confirmar), com o objetivo de acelerar a tramitação da proposta. Essa comissão unifica a análise do projeto em um único colegiado, facilitando o avanço do texto até o plenário.

A Câmara intensificou o debate após o Palácio do Planalto encaminhar um projeto de lei com conteúdo similar, em meio a uma disputa pela autoria da iniciativa que visa reduzir a carga de trabalho semanal dos trabalhadores brasileiros.

Na semana passada, a PEC foi aprovada simbolicamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deputados elogiaram o trabalho do relator anterior. Vale lembrar que a CCJ avalia apenas a constitucionalidade da matéria, e não seu mérito.

O novo colegiado deverá discutir pontos sensíveis, como o modelo de jornada a ser adotado, regras de transição e mecanismos para mitigar impactos no setor produtivo.

A proposta reúne diferentes iniciativas sobre a reorganização da jornada de trabalho, incluindo sugestões de redução gradual da carga semanal e novos formatos de escala, como a jornada de 40 horas semanais e a escala 5x2. Esses modelos têm ganhado apoio nas discussões e contam com respaldo do governo federal.

A mudança na jornada é considerada uma das principais bandeiras da campanha de reeleição do presidente Lula. O governo também aposta na isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, mas pesquisas de opinião indicam impacto limitado até o momento.

Apesar do avanço, a proposta de extinguir a escala de seis dias de trabalho por um de folga, atualmente limitada a 44 horas semanais, enfrenta resistência principalmente dos setores de comércio e serviços, que empregam grande número de trabalhadores.