Segurados que pretendem solicitar aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos a uma nova instrução normativa que altera o procedimento de análise dos pedidos e pode impactar o tempo até a concessão do benefício.

A principal mudança é a limitação de novos pedidos para o mesmo tipo de benefício enquanto outro estiver em análise. Na prática, o cidadão terá que aguardar a conclusão do processo, incluindo o prazo para recurso, antes de apresentar um novo requerimento.

A medida modifica regras internas do INSS e tem como objetivo evitar a duplicidade de solicitações — um problema frequente no sistema previdenciário. Até então, era comum que segurados apresentassem múltiplos pedidos simultaneamente, buscando acelerar a concessão ou corrigir eventuais erros.

Com a nova norma, o sistema passa a bloquear automaticamente novos requerimentos do mesmo benefício enquanto houver processo aberto. A regra vale para aposentadoria, auxílio-doença, pensão e outros benefícios.

A restrição permanece mesmo após a decisão inicial, caso ainda exista prazo para recurso administrativo. O processo só é considerado encerrado quando não houver mais possibilidade de contestação dentro do próprio INSS.

Há, no entanto, uma exceção: a norma não impede que o segurado solicite a revisão de um benefício já concedido.

Segundo avaliação interna do órgão, a mudança deve organizar o fluxo de pedidos e reduzir o volume de análises repetidas, que sobrecarregam o sistema.

O acúmulo de solicitações duplicadas é apontado como uma das causas para o aumento das filas no INSS. Ao concentrar a análise em um único processo por vez, o órgão busca dar mais previsibilidade ao andamento dos pedidos.

Na prática, a nova regra exige atenção redobrada do cidadão ao fazer o pedido inicial, já que não será possível abrir outro requerimento caso haja erro ou documentação incompleta.

A mudança faz parte dos esforços do INSS para reorganizar o atendimento e reduzir o tempo de análise dos benefícios. Nos últimos anos, o órgão tem investido na digitalização de processos e na diminuição do volume de pedidos represados.