O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve escolher nesta semana o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1 no regime de trabalho. A decisão será tomada após negociações entre as lideranças partidárias, e um dos principais cotados é o deputado Paulo Azi (União-BA), que já relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Por se tratar de um projeto com grande apelo eleitoral, há intensa disputa entre os deputados pela relatoria. Na última quinta-feira, o presidente da Câmara mencionou o nome do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), presidente da Força Sindical, como uma possibilidade para assumir a relatoria.

Escala 6x1: trata-se do regime em que o trabalhador exerce atividades por seis dias consecutivos e folga um.

Fim da escala 6x1: a proposta busca alterar esse modelo, diminuindo a carga semanal e propondo novos formatos de jornada.

A escolha do relator será feita em conjunto com a instalação de uma comissão especial, responsável por analisar o mérito da PEC antes de sua votação em plenário. A instalação desse colegiado também está prevista para esta semana e visa agilizar a tramitação, concentrando a análise em um único grupo.

O avanço da proposta ganhou ritmo depois que o Palácio do Planalto encaminhar ao Congresso um projeto de lei com o mesmo objetivo, intensificando a disputa pela autoria da mudança que pode reduzir a carga semanal de trabalho dos brasileiros.

Na última semana, a PEC foi aprovada de forma simbólica na Comissão de Constituição e Justiça. Os deputados elogiaram o trabalho de Paulo Azi na relatoria, mas vale lembrar que a CCJ avalia apenas a constitucionalidade, e não o mérito da proposta.

Na comissão especial, os parlamentares deverão discutir pontos sensíveis, como o novo modelo de jornada, regras de transição e mecanismos para minimizar impactos sobre o setor produtivo.

O PEC reúne diferentes iniciativas para reorganizar a jornada de trabalho, incluindo propostas de redução gradual da carga semanal e a adoção de formatos como a jornada de 40 horas semanais e a escala 5x2. Essas alternativas obtiveram apoio do governo federal.

O tema deve ser uma das principais bandeiras da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo também aposta na isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil, mas pesquisas recentes mostram que o impacto dessa medida ainda é considerado limitado pelo eleitorado.

A proposta que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um período de folga, com limite de 44 horas semanais, enfrentamento de setores empresariais, especialmente comércio e serviços, que empregam grande volume de mão de obra.