A Enel enviou uma carta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contestando os argumentos utilizados para a abertura do processo de caducidade da concessão. Neste mês, a diretoria da agência decidiu, por unanimidade, iniciar o procedimento que pode resultar na interrupção do contrato da distribuidora em São Paulo.

A empresa recebeu um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa à autarquia, que avaliará se recomenda ou não a caducidade da concessão ao Ministério de Minas e Energia (MME).

No documento, a Enel solicita a suspensão dos efeitos da decisão até o julgamento de um recurso apresentado pela concessionária. A companhia alega estar sendo submetida a tratamento “não isonômico”, “excessivamente rigoroso” e “sem fundamento”, com a aplicação de parâmetros não previstos na regulamentação vigente.

Segundo a Enel, a Aneel teria cometido erro ao calcular o restabelecimento do fornecimento de energia após o apagão de dezembro de 2025. De acordo com a empresa, 80,2% dos clientes afetados tiveram o serviço normalizado em até 24 horas, enquanto a Aneel sustenta que apenas 67% dos imóveis tiveram a energia restabelecida nesse período.

A decisão da Aneel foi motivada por eventos climáticos severos registrados em 2023, 2024 e 2025, que provocaram longas interrupções no fornecimento de energia elétrica e afetaram milhões de consumidores na região metropolitana de São Paulo.

Em resposta às falhas apontadas, a concessionária apresentou um Plano de Recuperação, mas a área técnica da Aneel considerou as medidas insuficientes para solucionar os problemas. Além disso, a Enel SP apresentou manifestações e pareceres jurídicos, que foram rejeitados pela agência reguladora.

A Aneel ainda não se pronunciou oficialmente sobre o novo pedido da Enel.