Na última quarta-feira, entrei em vigor as novas condições do programa Minha Casa, Minha Vida. As medidas ampliam o acesso ao financiamento habitacional, principalmente para a classe média, com atualização dos limites de renda familiar e dos valores máximos dos imóveis financiáveis.

Para explicar tudo o que mudou, o EXTRA reúne aqui as novas regras do programa.

O limite de renda familiar mensal da faixa 3, por exemplo, passou de R$ 8.600 para R$ 9.600. Na faixa 4, o aumento foi de R$ 12 mil para R$ 13 mil. Os beneficiários poderão aproveitar também do aumento do teto dos imóveis financeiros: casas e apartamentos podem chegar a R$ 400 mil na faixa 3 e a R$ 600 mil na 4.

As mudanças visam corrigir defasagens do programa habitacional, especialmente em capitais do país, como o Rio.

— Não é fácil “padronizar” valores de imóveis em um país como o Brasil. Cada região tem suas características e, consequentemente, valores diferentes. Assim, principalmente em capitais, os valores limites dos imóveis nas quatro faixas muitas vezes eram muito dependentes dos custos de construção, o que inviabilizava o Minha Casa, Minha Vida. Ao aumentar tanto o limite de renda como os valores dos imóveis, as alterações aumentam o público potencialmente apto a participar do programa — explica Eduardo Menicucci, professor de Finanças associado à Fundação Dom Cabral.

O aumento das faixas deve beneficiar famílias reenquadradas, já que os juros são menores para grupos de renda inferior. Quem tem renda de R$ 9 mil e antes fazia parte da faixa 4, com juros de cerca de 10% ao ano, agora poderá usufruir de taxa média de 8,16% na faixa 3.

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A ampliação do programa também é uma boa notícia para as corretoras de imóveis, que evita aumento nas vendas. Para isso se concretizar, Murilo Arjona, especialista em mercado imobiliário que já treinou mais de 100 mil desses profissionais, ressalta a importância de uma boa comunicação.

— O princípio da comunicação é simplificar. O tem que saber mostrar a diferença que essas mudanças fazem no orçamento, na parcela do corretor, qual é o impacto para quem está comprando — afirma.

Também comecei a valer a ampliação do programa para reformas. Entre as medidas, estão o aumento do tíquete máximo do Reforma Casa Brasil de R$ 30 mil para R$ 50 mil e a ampliação do público com permissão de adesão para quem ganha até R$ 13 mil. Antes, o programa era para quem tinha renda mensal de até R$ 9,6 mil.

Em relação aos juros, as taxas eram de 1,17% para quem ganha até R$ 3,2 mil e de 1,95% para quem tem faixa de renda superior. Agora será uniformizado em 0,99% ao mês para qualquer faixa de renda. O governo também estendeu o prazo de amortização para 72 meses. Antes, era de 60 meses.

Novidades aquecem setor

O aumento do preço máximo dos imóveis pode levar a melhorias nas construções externas ao programa habitacional, como a escolha de terrenos com melhor localização. A possibilidade de crescimento de margem para as construtoras também deve ser um incentivo para empreender e construirem mais, impactando diretamente a economia brasileira.

— Com o reajuste dos preços máximos dos imóveis abrangidos pelo programa, os projetos já avaliados e que dependem desse reajuste agora podem ser executados, aumentando a oferta de imóveis nas faixas do MCMV. Esse aumento pode elevar o PIB do setor da construção civil em até 8% — explica Eduardo Menicucci: — O efeito propagador do setor da construção civil é bastante treinado e conhecido.

Ricardo Macedo, economista e professor da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, concorda que o setor estará aquecido. As novas construções devem gerar empregos e, com a dificuldade de contratação de mão de obra no país, os trabalhos oferecidos também podem aumentar.

Por outro lado, o que pode frear o movimento no setor é o cenário de incerteza política no país.

— Este ano há eleições presidenciais e a incerteza se essas condições serão mantidas mais para frente — diz Ricardo Macedo.

Moradia pode ser um trunfo eleitoral

O acesso à casa própria é algo com resultados robustos na vitrine do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os contratos de financiamento habitacional da Minha Casa, Minha Vida acumularam altas de 45% de 2023 a 2025, segundo a Caixa Econômica Federal, operadora financeira do programa, e o objetivo é somar 3 milhões de unidades contratadas até o fim deste ano.

A expansão foi ainda maior no Norte e no Nordeste — importantes bastiões eleitorais do lulismo. Nesses três primeiros anos do atual mandato do petista, no Nordeste, o aumento de contratos foi de 63%; e no Norte, 84%.

Em 2023, foram criadas condições mais detalhadas no programa habitacional para as duas regiões. A avaliação era de que o custo mensal dos financiamentos ainda não cabia no orçamento das famílias com renda mais baixa do país.

Enquanto se prepara para uma disputa já polarizada com Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições de 2026, Lula ampliou o orçamento para o MCMV neste ano, chegando ao patamar recorde de R$ 200 bilhões. Em todo o país, o déficit habitacional caiu para 7,4% no ano passado, menor patamar da história, mas ainda faltam ao país 5,8 milhões de moradias, bem mais que os 1,7 milhão de contratos somados pelo MCMV entre 2023 e 2025.