O governo federal anunciou nesta quinta-feira (dados não informados) a proposição de um projeto de lei ao Congresso Nacional que permitirá a redução do PIS/Cofins sobre combustíveis, como a gasolina, caso haja aumento de arrecadação proveniente do petróleo.

Atualmente, a alíquota dos impostos federais sobre a gasolina é de R$ 0,47 por litro.

O anúncio foi realizado pelos ministros Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais).

Objetivo da medida

Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta visa mitigar os impactos do aumento internacional do preço do barril de petróleo, provocado pela guerra no Oriente Médio. Os preços dispararam após ataques de Israel e EUA ao Irã, que responderam bloqueando o Estreito de Ormuz, rota fundamental para a produção mundial.

A desoneração federal sobre a gasolina soma-se a outras ações do governo para conter a alta dos combustíveis. Atualmente, diesel, biodiesel e combustível de aviação já estão isentos de PIS/Cofins.

Subsídios e medidas complementares

Além disso, está em vigor uma subvenção de R$ 1,12 por litro para o diesel nacional e de R$ 1,52 para o diesel importado, com o objetivo de garantir o abastecimento. Há ainda um subsídio de R$ 850 por tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Essas medidas têm validade de dois meses. O custo estimado do pacote é de R$ 9,5 bilhões no período ou R$ 31 bilhões ao ano, considerando o crédito extraordinário de R$ 10 bilhões destinado a subvenções.

Crédito para empresas aéreas

Para apoiar as companhias aéreas, o governo criou duas novas linhas de crédito. A primeira, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), prevê até R$ 2,5 bilhões por empresa, com foco em reestruturação financeira. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou instituições habilitadas serão responsáveis ​​pela operação dos financiamentos.

A segunda linha é voltada para capital de giro com prazo de seis meses, totalizando R$ 1 bilhão, com condições e elegibilidade definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), sendo o risco de reforço pela União.

Contexto eleitoral e comparação com gestos anteriores

A menos de seis meses das eleições em que o presidente Lula buscará novo mandato, a medida aproximada do atual pacote governamental de ações impostas por Jair Bolsonaro em 2022, quando os preços subiram devido à guerra na Ucrânia e o então presidente também buscou a reeleição.

Vale lembrar que a retomada da cobrança do PIS/Cofins sobre a gasolina foi uma das primeiras medidas econômicas do governo Lula em 2023. Além da desoneração dos impostos federais, a gestão Bolsonaro patrocinou propostas no Congresso que alterassem os tributos estaduais sobre combustíveis.