O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira que “cabe questionamento” ao projeto de lei enviado pelo governo para tratar do fim da escala 6x1 e voltou a defender que a redução da jornada de trabalho seja discutida por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Em entrevista ao programa Correio Debate, da Paraíba, Motta destacou que, embora respeite a iniciativa do Executivo, considera a via constitucional mais adequada para garantir a segurança jurídica ao tema.

— Tio também, da parte do governo, a ideia, que na minha avaliação cabe questionamento, de poder fazer isso também por projeto de lei (...) Nós primeiro colocamos a tramitação com PEC porque entendemos ser o veículo legislativo correto para tratar na nossa Constituição da redução da escala de trabalho — declarado.

Segundo Motta, a tramitação pela PEC permite um debate mais amplo e estruturado, com participação de diferentes setores. O parlamentar ressaltou que a intenção é ouvir os representantes dos trabalhadores, do setor produtivo e do próprio governo durante a análise na comissão especial, que será instalada na Câmara na próxima semana.

— Nós queremos ouvir o setor produtivo, que é o setor que emprega, e também queremos ouvir os trabalhadores, os representantes dos trabalhadores — afirmou.

Motta ressaltou ainda que a comissão especial será responsável por discutir pontos sensíveis da proposta, como a necessidade de uma regra de transição, mecanismos de compensação para empresas e os impactos fiscais da medida. Esses aspectos, segundo ele, serão avaliados para garantir que a redução da jornada ocorra de forma responsável.

— Vamos tratar da possibilidade, por exemplo, de uma compensação do setor produtivo, temos que avaliar o impacto fiscal e também ver se é necessário ou não uma transição — explicado.

O presidente da Câmara afirmou que o objetivo é chegar a um texto equilibrado, capaz de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores sem comprometer a capacidade de absorção da mudança pelo setor produtivo. Para isso, defendeu que o debate seja prolongado com cautela, priorizando a construção de consenso entre os parlamentares.

A. na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1. A votação foi simbólica e recebeu apoio tanto da base governamental quanto da oposição.

Para Motta, isso demonstra a força da pauta em diferentes vertentes ideológicas e projeta que a votação em plenário deve seguir os mesmos moldes, a partir da construção de um texto equilibrado.

A aprovação ocorre sob pressão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidiu entrar diretamente no debate e encaminhou à Câmara um projeto de lei sobre o mesmo tema com urgência constitucional. Caso o texto não seja analisado em até 45 dias, pode travar a pauta da Casa.

A proposta defendida pelo Executivo prevê uma redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mantendo uma escala 5x2, em linha com o que vem sendo planejado no Congresso. O desafio, agora, entre os deputados que participam das articulações, envolve também uma disputa sobre a paternidade de uma eventual mudança, considerada de forte apelo popular.