O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quinta-feira, por unanimidade, abrir um processo para investigar o Google por suposto abuso de posição dominante no uso de notícias por ferramentas de inteligência artificial (IA).

A investigação busca apurar a exibição de conteúdo jornalístico nas plataformas da empresa sem remuneração aos veículos que produzem as notícias, além do desvio de tráfego direto e limitação na distribuição de receitas de publicidade digital.

A análise do tema pelo tribunal do Cade teve início no ano passado. Na ocasião, o conselheiro Gustavo Augusto votou pelo arquivamento do processo. O julgamento foi retomado em 8 de março, quando o conselheiro Diogo Thomson apresentou voto-vista defendendo a abertura de investigação formal, ao considerar que já existiam indícios robustos sobre a conduta da empresa.

Após o voto de Thomson, Gustavo Augusto revisou sua posição e concordou com a apuração sobre o uso de notícias em IA. No entanto, a análise foi novamente interrompida após pedido de vista da conselheira Camila Cabral.

Na sessão desta quinta-feira, com a retomada do julgamento, o plenário decidiu, por unanimidade, instaurar um processo administrativo para investigar a conduta da empresa e seus impactos no mercado de notícias. O processo pode resultar em sanções administrativas por infração econômica.

Em seu voto, Diogo Thomson citou pesquisas e experiências internacionais que demonstram impactos negativos do uso de IA pelo Google sobre veículos de mídia.

— Esse diagnóstico não é isolado. A autoridade sul-africana concluiu em relatório que a posição monopolista do Google e a desigualdade de poder de negociação dos meios de comunicação impedem a partilha equitativa de valor, e que buscas impulsionadas por IA tendem a ampliar ainda mais a extração de valor pelos mecanismos de busca em detrimento dos editores de notícia — afirmou o conselheiro.

Thomson destacou que a conduta investigada evoluiu desde a instauração do inquérito, em 2019, quando era caracterizada pela coleta automatizada de conteúdos jornalísticos disponíveis na web e sua exibição parcial nos resultados do Google, por meio de títulos, trechos e imagens, afetando o direcionamento de tráfego e a monetização dos publishers.

Segundo o voto, esse comportamento se intensificou com a incorporação de funcionalidades baseadas em inteligência artificial generativa, capazes de sintetizar informações diretamente na interface de busca. Thomson ressaltou que essa transformação tecnológica altera de forma significativa a dinâmica de acesso, visibilidade e monetização do conteúdo jornalístico no ambiente digital. Para o conselheiro, há evidências suficientes para a instauração do processo.

O conselheiro Gustavo Augusto, que antes defendia o arquivamento do inquérito, modificou seu voto e apoiou a investigação sobre o uso de dados por IA, sugerindo o arquivamento apenas da apuração sobre “raspagem”.

Nesta quinta-feira, a conselheira Camila Cabral também votou a favor da abertura do processo, destacando que o uso das notícias pelo Google ocorre de forma “unilateral”, sem autorização prévia das empresas jornalísticas. Ela também ressaltou prejuízos relacionados ao controle das receitas publicitárias.

— No caso em exame, a dimensão exploratória pode ser percebida quando a plataforma amplia unilateralmente os usos econômicos do conteúdo jornalístico, internaliza parte do seu valor informacional e publicitário no ambiente da própria interface, controla a forma de devolução da contrapartida aos publishers e converte a dependência em relação ao acesso ao público numa relação comercial assimétrica — afirmou Cabral.