A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, uma proposta que prevê o fim da escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa um.

Votação na CCJ

A CCJ analisou o parecer do relator, deputado Paulo Azi (União-BA), que foi favorável à tramitação das propostas de redução da escala de trabalho. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou que os projetos da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) fossem avaliados em conjunto.

Nesta fase, os parlamentares consideraram apenas o texto respeitando os requisitos legais e constitucionais para continuar tramitando. Não houve análise do mérito, etapa que ocorrerá posteriormente. Alterações na redação e na constitucionalidade ainda podem ser propostas pelos deputados.

O relator defendeu, em seu parecer, a criação de uma fase de transição para adaptação dos setores econômicos e a discussão de possíveis compensações ao setor produtivo.

Comissão especial e próximos passos

Com a aprovação do parecer, será formada uma comissão especial para aprofundar o debate sobre o conteúdo da proposta antes de eventual votação em plenário. Hugo Motta anunciou que pretende criar a comissão na próxima semana. Segundo declarou ao jornal O GLOBO, a formação deve ser oficializada ainda esta semana, com instalação prevista para o fim de abril. A expectativa é que Paulo Azi permaneça como relator na comissão especial.

As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) comprovadas reúnem diferentes iniciativas para reduzir a jornada de trabalho e reorganizar as escalas. Entre elas, a de Reginaldo Lopes propõe uma redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas em dez anos. Já Erika Hilton sugere a adoção da escala 4x3 (quatro dias de trabalho por três de descanso) e a redução da carga horária.

Apesar das divergências entre as propostas, a proposta inicial indica a construção de um modelo intermediário, com jornada semanal de 40 horas e escala 5x2, formato próximo ao sugerido pelo governo federal.

Se aprovado o relatório pela maioria dos deputados, o texto segue para votação no plenário da Câmara, onde serão necessários ao menos 308 votos, em dois turnos, para avançar.

Transmissão no Senado

O processo deve ser repetido no Senado. Caso os senadores aprovem o projeto com alterações, o texto retornará à Câmara para análise das mudanças, podendo ser mantidos ou revertidos ao formato original antes de seguir para sanção presidencial.

Outra proposta sobre o tema, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovada pela CCJ do Senado em dezembro de 2023 e aprovada votação em plenário.

Projeto do governo federal

A retomada da votação foi impulsionada pela pressão do governo Lula, que enviou ao Congresso um projeto de lei próprio sobre o tema, com pedido de urgência constitucional. Isso limita a tramitação a até 45 dias em cada Casa Legislativa, com possibilidade de prorrogação por 10 dias em caso de alterações.

A proposta do Executivo prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, adotando uma escala 5x2. Também inclui os trabalhadores domésticos entre os beneficiários.

Na prática, o texto estabelece que a duração normal do trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e quarenta horas semanais, substituindo a atual escala 6x1 em setores como comércio e serviços.