O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende instalar já na próxima semana uma comissão especial responsável por analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1. A definição sobre quem vai relatar o projeto e presidir o colegiado, segundo ele, deverá ocorrer ainda nos próximos dias.

De acordo com Motta, na declaração ao jornal O Globo, a criação da comissão especial deve ser determinada ainda nesta semana, mas a instalação está prevista apenas para os últimos dias de abril.

Relato e dia

Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliam que o deputado Arthur Maia (União-BA) deve ser afastado como relator também na comissão especial. Maia foi elogiado durante toda a tramitação na CCJ, e seu nome é defendido tanto por parlamentares da base governamental quanto pela oposição. Motta deve discutir o tema diretamente com o deputado ainda nesta semana, mas a decisão final sobre os nomes que vão compor o novo colegiado não foi tomada.

Próximos passos

A instalação da comissão especial é a próxima etapa da tramitação da PEC, momento em que o mérito da proposta será discutido antes de ser votado no plenário. Na CCJ, os deputados analisaram apenas a admissibilidade da proposta, ou seja, se o texto atende aos requisitos legais e constitucionais para tramitação.

Discussão sobre a jornada

O parecer aprovado na CCJ foi apresentado por Maia, que se manifestou pela constitucionalidade da matéria. Em seu voto, o deputado também defendeu a adoção de uma fase de transição para permitir a adaptação dos diferentes setores da economia, além da discussão de possíveis compensações ao setor produtivo — pontos que devem ganhar centralidade na próxima etapa da tramitação.

Os PECs em análise reúnem diferentes iniciativas que tratam da redução da jornada de trabalho e da reorganização das escalas. Entre elas, está a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já um texto da deputada Erika Kokay (PT-DF) propõe a adoção da escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, além da redução da carga horária.

PEC ou projeto de lei?

Apesar das diferenças entre os textos, as propostas iniciais na Câmara já indicam a construção de um modelo intermediário, com jornada semanal de 40 horas e escala 5x2, formato que também se aproxima da proposta apresentada pelo governo federal.

A tramitação ocorre em meio a uma disputa entre o Congresso e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a condução do tema. O Executivo inveja ao Legislativo um projeto de lei próprio, com pedido de urgência constitucional, evitando a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.

Para Motta, contudo, o assunto já está pacificado. Ele declarou diversas vezes publicamente que sua opinião é de que a melhor forma de o texto ser discutido é no âmbito de uma PEC, e não de um projeto de lei, como proposto o Executivo.

Até o momento, o projeto enviado pelo Executivo não avançou na Câmara, enquanto a PEC se consolidou como principal via de discussão. Com a instalação da comissão especial prevista para os próximos dias, a expectativa é de intensificação das negociações sobre o formato final da proposta, incluindo regras de transição e eventuais medidas de compensação ao setor produtivo.