Mais de 3,5 milhões de famílias brasileiras correm o risco de perder o acesso à tarifa social de energia elétrica caso não regularizem seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O alerta é da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que destaca a desatualização cadastral e a falta de correspondência entre o CPF do titular da conta de luz e o responsável familiar como os principais entraves para a concessão do benefício.

Para garantir o acesso ao desconto, que é concedido automaticamente por meio dos índices de dados, é fundamental que o familiar inscrito no CadÚnico também seja o titular da conta de energia elétrica, com CPF correspondente. Essa exigência ainda representa uma barreira, especialmente para famílias que vivem de aluguel — situação em que é comum a conta permanecer no nome do proprietário do imóvel, dificultando a vinculação com o cadastro social e, consequentemente, o acesso ao benefício.

A tarifa social pode garantir até 100% de isenção sobre o valor da energia consumida para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh). Mesmo assim, continuam sendo cobrados tributos e encargos, como ICMS e PIS/Cofins, além de taxas locais, como a de iluminação pública. Para consumos acima desse limite, o desconto é aplicado apenas sobre a faixa excedente.

Novas regras ampliam acesso

A partir de 2025, novas regras ampliam o alcance do programa. Além das famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa inscrita no CadÚnico, passam a ser contempladas aquelas com renda de até três dificuldades mínimas que têm integrantes dependentes de equipamentos elétricos essenciais à sobrevivência. O benefício também inclui idosos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas.

De acordo com a presidente da Abradee, Patrícia Audi, o impacto do programa vai além da redução na conta de luz. “Com os descontos, dependendo do nível de consumo, a tarifa social ajuda a reduzir significativamente o valor da conta de luz, permitindo que outros recursos financeiros sejam direcionados para necessidades básicas”, afirma.

Como regularizar o acesso

A atualização ou inclusão no CadÚnico deve ser feita presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município onde reside uma família. Especialistas e representantes do setor elétrico recomendam atenção à titularidade da conta de energia, que precisa estar no nome do responsável familiar cadastrado.

Distribuidoras afirmam que têm ações intensificadas de orientação e atuadas em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Social para reduzir barreiras e ampliar o acesso ao programa. A expectativa é que, com a regularização dos dados, mais famílias possam garantir o desconto e evitar a perda do benefício na conta de luz.