Os países do Mercosul e da União Europeia (UE) já começaram a se beneficiar do acordo comercial entre os dois blocos, que entrará em vigor provisoriamente em 1º de maio, e a expectativa é que o pacto seja ratificado integralmente em breve, superando as resistências atuais. O Parlamento Europeu recorreu ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) questionando pontos do tratado, mas as autoridades dos dois blocos minimizaram a decisão do Legislativo da UE, em debate realizado ontem na Hannover Messe, feira industrial de Hanôver, na Alemanha.

— Apesar do questionamento, no Parlamento Europeu, não há oposição à entrada em vigor provisória do acordo. Se realmente existirem dúvidas sem explicação, posso imaginar que meus colegas parlamentares fariam uma bagunça sobre o assunto, e isso não acontece. Então, essa questão será tratada em um tempo justo pela Corte, o Parlamento votará pela aprovação e vamos ratificar o acordo integral, o que leva, em média, de três a quatro meses — disse o presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, o eurodeputado alemão Bernd Lange.

Um grupo de mais de 140 eurodeputados apresentou uma ação pedindo que, antes da ratificação, o TJUE avaliasse se o acordo é compatível com as leis e tratados europeus.

Respostas às dúvidas

A Alemanha é um dos países que defendem o acordo, ao lado de Portugal e Espanha, por oportunidades de ampliar exportações, reduzir a dependência da China e garantir o acesso a minerais estratégicos. A França liderou o grupo de países contra o tratado na forma como está, com apoio da Polônia, Hungria, Áustria e Irlanda. A resistência francesa baseia-se principalmente nas pressões de seus agricultores, por causa da concorrência de produtos sul-americanos.

O embaixador do Brasil para a UE, Pedro da Costa e Silva, avalia que, embora seja um direito dos parlamentares questionar as regras do acordo na Justiça, as respostas às dúvidas colocadas já são conhecidas e fazem parte de tratados europeus e da Organização Mundial do Comércio (OMC). Diplomatas europeus afirmam que o status provisório era a única alternativa legal, no âmbito do bloco, para garantir que o acordo entre em vigor de forma rápida, em um formato simples e já adotado pela UE em outras situações.

Na terça-feira, em visita a Lisboa, o presidente Lula classificou como um “erro, um equívoco” o facto de o Parlamento Europeu ter levado ao acordo à Justiça. Na visão de diplomatas europeus, falta compreensão do presidente brasileiro sobre os detalhes do arcabouço legal da UE.

Sem 'bicho-papão'

Os eurodeputados querem principalmente uma análise sobre o chamado “mecanismo de reequilíbrio”, que permite a um país latino-americano reclamar uma indenização se novas medidas europeias reduzirem significativamente a vantagem comercial que ele teria com o acordo. Os eurodeputados têm que esta cláusula limita a soberania europeia.

— O que eles chamam de mecanismo de reequilíbrio é uma regra que já existe nos acordos da OMC, e a UE já tem isso no seu ordenamento. E o questionamento ao famoso princípio da precaução, que é a regra para proteger a população, os consumidores e a natureza, é uma das cláusulas mais modernas e completas no texto do acordo na comparação com qualquer outro parceiro da UE — disse o embaixador Costa e Silva. — Quando o acordo entrar em vigor provisoriamente, os europeus vão se convencer de que não é um bicho-papão e não vai gerar os efeitos negativos que os opositores dizem.

O representante brasileiro avalia que o acordo não tem como foco apenas a agricultura e diz que a “coração” do tratado é sobre parcerias industriais:

— Avaliar que o acordo é ruim para o meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável não tem base alguma. Estamos comprometidos em combater o desmatamento, temos matriz de energia mais limpa que a UE, e a maior parte do nosso território é composta por biomas originais.

*Do Valor / Os jornalistas viajaram a convite da ApexBrasil