O governo federal estendeu o prazo para que distribuidoras de combustíveis informem seus lucros na venda de gasolina, diesel e gás de cozinha. A decisão, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, atende a uma demanda do setor, que alegava dificuldades para cumprir a exigência nos prazos anteriores.

A partir de agora, as empresas terão até 20 dias úteis para enviar os dados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Antes, o período para o envio era mais curto, o que gerava críticas de parte das distribuidoras.

O objetivo do governo é compreender com mais clareza a formação dos preços dos combustíveis. Por isso, as distribuidoras deverão informar semanalmente o lucro obtido em cada produto. Essas informações serão divulgadas pela ANP, promovendo maior transparência ao mercado.

A medida integra um pacote de ações implementado após a alta dos preços do petróleo no mercado internacional. O governo quer verificar se os descontos e auxílios concedidos, especialmente para o diesel, estão realmente chegando ao consumidor final.

O decreto publicado também altera as regras de um benefício para o gás de cozinha, mudando a data de referência para o cálculo do subsídio.

Distribuidoras que não enviarem as informações dentro do prazo poderão ser penalizadas conforme a legislação vigente.