A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que autoriza companhias aéreas estrangeiras a operarem voos domésticos na região da Amazônia Legal. A medida contempla empresas sul-americanas já habilitadas para realizar voos internacionais no Brasil, estendendo essa permissão para rotas internas.

Conhecida como cabotagem aérea, a prática é regulamentada pelo texto, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para definir as condições em que empresas estrangeiras podem prestar serviços aéreos de transporte doméstico na Amazônia Legal.

O projeto, de autoria da deputada Cristiane Lopes (Podemos-RO) e relatado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), segue agora para apreciação no Senado.

Segundo a deputada Cristiane Lopes, a proposta busca suprir o desinteresse histórico das companhias aéreas nacionais em operar com regularidade diversas rotas dentro da Amazônia Legal.

A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos, e contou com apoio tanto da base governista quanto da oposição.