A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, uma proposta que prevê o fim da escala 6x1 —modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para um de descanso por semana.

O que muda na escala 6x1?

A aprovação da proposta marca um avanço importante no debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil. Atualmente, a escala 6x1 é predominante em setores como comércio e serviços.

Tramitação na CCJ

O parecer do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), foi favorável à tramitação das propostas que buscam reduzir a jornada e a escala de trabalho. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Republicanos-PB), determinou que as propostas da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e do deputado Rogério Correia (PT-MG) fossem apresentadas em conjunto.

Nesta etapa, os parlamentares avaliaram apenas se os textos cumpriam os requisitos legais e constitucionais para seguir tramitando, sem discutir ainda o mérito das propostas. Alterações serão sugeridas, desde que relacionadas à redação e constitucionalidade podem.

O relator defendeu uma fase de transição para adaptação dos diferentes setores da economia e a discussão de possíveis compensações ao setor produtivo.

Comissão especial e próximos debates

Com a comissão de parecer, será criada uma especial para debater o conteúdo da proposta antes de sua votação em plenário. Segundo previsão do presidente Arthur Lira, o texto deverá ser votado pelos deputados até o fim de maio.

PEC ou projeto de lei?

A proposta do deputado Rogério Correia sugere a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais num prazo de 10 anos. Já a deputada Sâmia Bomfim propõe, além da redução da jornada, a adoção da escala 4x3—quatro dias de trabalho e três de descanso por semana.

As discussões na CCJ indicam que o texto final pode chegar a um consenso intermediário, prevendo jornada de 40 horas semanais e adoção da escala 5x2.

Impacto econômico

O fim da escala 6x1 levanta dúvidas sobre o impacto nos custos de mão de obra. Os economistas divergem sobre a capacidade das empresas de absorver o aumento dos custos trabalhistas.

Se aprovado na comissão especial e em plenário, o texto precisará de pelo menos 308 votos entre os 513 deputados em dois turnos para avanço.

Transmissão no Senado

O mesmo processo deverá ocorrer no Senado. Caso haja alterações, o texto retorna à Câmara para análise final antes de seguir para sanção presidencial. Outra proposta sobre o tema, enviada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovada na CCJ do Senado em dezembro de 2023 e aguardada votação em plenário.

Projeto do governo federal

A retomada do debate foi impulsionada pelo governo federal, que enviou ao Congresso um projeto de lei próprio com pedido de urgência constitucional. O Executivo propõe a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, adoção da escala 5x2 e inclusão dos trabalhadores domésticos.

Com a mudança, a jornada normal dos trabalhadores passaria a ser de até oito horas diárias e quarenta horas semanais, atualizando a lógica atual da escala 6x1 em diversos setores da economia.