A diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nesta sexta-feira, uma resolução que regulamenta o tratamento a ser adotado em casos de passageiros indisciplinados em voos domésticos. A nova norma estabelece procedimentos para atuação das companhias aéreas e precauções, retirada da aeronave, multas e até impedimento de embarque nos casos mais graves.

A proposta foi comprovada em Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da agência e tem como objetivo criar um protocolo padronizado para lidar com situações que possam comprometer a segurança das operações.

De acordo com a Anac, a resolução define etapas para lidar com comportamentos inadequados a bordo, começando por uma advertência verbal ao passageiro. Se a conduta persistir, a tripulação poderá aplicar medidas de contenção e acionar autoridades policiais, que poderão retirar o passageiro da aeronave.

A norma também prevê avaliações administrativas, que variam de acordo com a gravidade da infração. Nos casos classificados como graves ou gravíssimos, poderá ser aplicada multa de até R$ 17,5 mil, além da rescisão do contrato de transporte. Nos casos mais extremos, o passageiro poderá ser incluído em uma lista de impedimento de embarque, ficando temporariamente proibido de voar.

Além das deliberações, a resolução determina que o passageiro seja notificado sobre as medidas adotadas e tenha direito de apresentar contestação, em processo acompanhado pela própria Anac.

Segundo a agência, a medida visa oferecer maior segurança jurídica às companhias aéreas e tripulações, além de combater o aumento dos casos de indisciplina registrados nos últimos anos.

Dados da Anac mostram que as ocorrências desse tipo saltaram de 1.019 casos em 2023 para 1.764 em 2025, um aumento de quase 70% no período.

As regras aprovadas são válidas exclusivamente para voos domésticos.