Vinte e quatro estados americanos, liderados por governadores democratas, ingressaram na Justiça contra o governo Donald Trump, marcando o primeiro desafio legal às tarifas globais de 10% recentemente impostas pelo presidente. Os estados argumentam que Trump está desrespeitando uma decisão recente da Suprema Corte dos EUA, que invalidou a maioria das tarifas anteriores sobre bens importados, ao tentar justificar as novas medidas com uma base legal diferente.

Entre os estados autores da ação estão Nova York, Califórnia e Oregon. Eles sustentam que as novas tarifas, anunciadas pouco após a decisão da Suprema Corte em 20 de fevereiro, também são ilegais.

Entenda o caso

Em 20 de fevereiro, a Suprema Corte dos EUA impôs uma derrota significativa a Trump ao derrubar grande parte das tarifas recíprocas aplicadas em abril do ano passado, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). O tribunal decidiu que a lei não concedia ao presidente o poder alegado por ele.

As novas tarifas foram estabelecidas por 150 dias com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, destinada a lidar com emergências monetárias de curto prazo — e não com déficits comerciais, que ocorrem quando os Estados Unidos importam mais do que exportam. É o que aponta o processo apresentado pelos estados ao Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, sediado em Nova York, segundo informou a agência Reuters.

— O foco agora deveria ser reembolsar as pessoas, e não duplicar as tarifas ilegais — afirmou Dan Rayfield, procurador-geral do Oregon, em coletiva de imprensa. Ele acrescentou que as novas tarifas de Trump representam uma tentativa de contornar a necessidade de trabalhar com o Congresso, como determina a Constituição dos EUA.

Rayfield também declarou: — Que não haja dúvida: a principal política econômica do presidente Trump é historicamente impopular e está custando aos americanos, às nossas empresas e a nós, como estados, centenas de bilhões de dólares. Isso não pode continuar apenas porque alguns advogados de Trump encontraram uma maneira de distorcer palavras e elaborar um argumento jurídico.

Ordem executiva e reação da Casa Branca

A ordem executiva assinada por Trump em 20 de fevereiro impôs uma tarifa de 10% sobre as importações. No entanto, segundo o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, essas taxas poderão subir para 15% ainda esta semana.

Em comunicado, o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, informou que o governo irá defender vigorosamente a ação do presidente perante o Tribunal.