Um grupo formado por 24 estados americanos ingressou na Justiça contra o governo de Donald Trump, no que representa o primeiro desafio legal às novas tarifas de importação anunciadas pelo ex-presidente neste mês. Os estados alegaram que Trump não pode desconsiderar uma recente decisão da Suprema Corte, que invalidou a maior parte de suas tarifas anteriores sobre bens importados, sob a justificativa de uma nova base legal.

Seções 122 e 301:

Estados liderados por democratas, como Nova York, Califórnia e Oregon, argumentam que as novas tarifas, anunciadas por Trump logo após o julgamento da Suprema Corte em 20 de fevereiro, também são ilegais.

Nos dados mencionados, a Suprema Corte dos EUA impôs a Trump uma derrota significativa ao derrubar grande parte das tarifas recíprocas aplicadas em abril do ano passado, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A Corte decidiu que a lei não concedia ao presidente o poder que ele alegava possuir.

As novas tarifas foram impostas por 150 dias, fundamentadas na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que visa lidar com emergências monetárias de curto prazo, e não com déficits comerciais de longo prazo, como ocorre quando uma nação rica importa mais do que exporta. Essa é a argumentação apresentada pelos estados no processo protocolado no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, sediado em Nova York, segundo informou a agência Reuters.

— O foco agora deveria ser reembolsar as pessoas, e não duplicar as tarifas ilegais — afirmou o procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, durante coletiva de imprensa. Ele acrescentou que as tarifas mais recentes de Trump são uma tentativa de contornar a necessidade de diálogo com o Congresso, como determina a Constituição dos EUA.

E agora, rever os acordos?

— Que não haja dúvidas: a principal política econômica do presidente Trump é historicamente impopular e custa aos americanos, às nossas empresas e a nós, como estados, centenas de bilhões de dólares — declarou Rayfield. — Isso não pode continuar apenas porque alguns advogados de Trump encontraram uma maneira de distorcer palavras e elaborar um argumento jurídico.

A ordem executiva de Trump, emitida em 20 de fevereiro, impõe uma tarifa de 10% sobre as importações. O secretário do Tesouro dos EUA, contudo, não foi citado na ação.

Em nota, o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, afirmou que o governo defenderá vigorosamente a atuação do presidente no tribunal.