O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (5) a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que determinava a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Dino afirmou que a comissão não poderia ter aprovado em bloco os diversos requerimentos de quebra de sigilo, incluindo o pedido referente a Lulinha.

“Desse modo, assim como um tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões em globo e simbólicas (em uma espécie de ‘olhômetro’), um órgão parlamentar não pode fazê-lo”, justificou o ministro.

A medida foi tomada após pedido da defesa de Lulinha, que solicitou a extensão da decisão de Dino que já havia anulado a quebra de sigilo contra a empresária Roberta Luchsinger, também alvo da CPMI.

Requerimento parlamentar

Lulinha foi incluído em um requerimento de quebra de sigilo após a Polícia Federal encontrar uma conversa em que ele foi citado pelo investigado Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS".

Até o momento, não há indícios de que Lulinha tenha ligação com desvios de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas.