O mercado ilegal no Brasil atingiu em 2025 o maior patamar já registrado e causou um prejuízo estimado em R$ 473,2 bilhões no último ano. O valor inclui perdas para empresas e impostos que deixaram de ser arrecadados pelo governo devido à venda de produtos contrabandeados, falsificados ou pirateados.

Os dados são de um levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), que reúne informações de 15 setores produtivos da economia. Do total estimado, cerca de R$ 326,3 bilhões estão relacionados às perdas diretas da indústria, enquanto R$ 146,8 bilhões estão relacionados à evasão fiscal, ou seja, tributos que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos.

Segundo o FNCP, o estudo é realizado desde 2014 com base em dados fornecidos diretamente por associações e empresas dos setores afetados. Cada setor calcula os prejuízos provocados pelo mercado ilegal com metodologias próprias e repassa as estimativas à entidade.

O estudo mostra que o problema vem crescendo nos últimos anos. Em 2020, o prejuízo estimado foi de R$ 288 bilhões. Em cinco anos, o valor aumentou cerca de 64%, o que representa um crescimento superior a R$ 180 bilhões no período.

Esse avanço fez com que o mercado ilegal passasse a representar uma parcela relevante da economia brasileira. De acordo com o levantamento, o volume de recursos movimentados por esse tipo de atividade equivale a cerca de 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, indicador de que mede tudo o que é produzido na economia.

O impacto do comércio ilegal se espalha por diferentes áreas da economia. Entre os setores que registraram maiores perdas estão o vestuário, com prejuízo estimado em R$ 87,3 bilhões, e o de bebidas alcoólicas, com cerca de R$ 83,2 bilhões.

Na sequência aparecem setores como combustíveis, com perdas de aproximadamente R$ 29 bilhões, e o mercado de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, com cerca de R$ 21 bilhões.

Também foram registrados prejuízos significativos em áreas como defensivos agrícolas, material esportivo, óculos, celulares, brinquedos e serviços de TV por assinatura, entre outros segmentos analisados ​​no levantamento.

Segundo o FNCP, alguns setores registraram crescimento mais acentuado das perdas nos últimos anos, especialmente bebidas, cigarros, combustíveis e vestuário. De acordo com o fórum, são áreas em que há forte atuação no crime organizado. Uma entidade destaca que um dos fatores que impulsionam esse mercado é a lucratividade obtida com a venda de produtos sem pagamento de impostos.

Outro efeito direto do mercado ilegal é a redução da arrecadação de impostos. Quando os produtos são vendidos sem nota fiscal ou ambos no país de forma irregular, os tributos deixam de ser recolhidos.

De acordo com o levantamento, quase R$ 147 bilhões sobraram de entrar nos cofres públicos em 2025 por causa dessas atividades. Esse valor poderia ser utilizado em políticas públicas e investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

O estudo também aponta que o comércio ilegal se tornou uma importante fonte de financiamento para organizações criminosas. Para o presidente do FNCP, Edson Vismona, o mercado ilegal se tornou mais estruturado e diversificado nos últimos anos.

— O mercado ilegal no Brasil se sofisticou e se diversificou. Hoje as organizações criminosas atuam de forma estruturada em diversos segmentos de alto giro e grande capilaridade. Entre os principais produtos explorados estão cigarros, combustíveis e bebidas alcoólicas — afirmou.

Segundo ele, esses grupos operam com logística própria, rotas consolidadas e até mecanismos de lavagem de dinheiro.

— O que antes era visto como contrabando pontual tornou-se um ecossistema integrado, que impacta a arrecadação, corrói a competitividade das empresas legais e financia outras atividades ilícitas.

Entre os produtos mais explorados por essas redes está o cigarro contrabandeado, considerado um dos principais itens desse mercado.

De acordo com pesquisa citada pelo FNCP, 31% dos cigarros vendidos no Brasil em 2025 eram ilegais. No total, 32 bilhões de unidades circularam no país, movimentando cerca de R$ 10 bilhões para organizações criminosas.

— O cigarro ilegal contém características que o tornam extremamente atrativo para o crime organizado: alta demanda, fácil transporte, grande margem de lucro e pouco risco com penas mais brandas. Trata-se de um produto de baixo custo de produção e alta rentabilidade na venda — disse Vismona.

Desafios para legislação e fiscalização

Especialistas apontam que o enfrentamento do mercado ilegal envolve não apenas fiscalização, mas também ajustes na legislação e maior coordenação entre órgãos públicos.

O advogado Pedro Tavares, da área de propriedade intelectual do escritório BMA Advogados, afirma que a legislação nem sempre consegue acompanhar a rapidez com que surgem novas formas de pirataria e falsificação.

— A legislação nunca consegue ser completamente adequada a endereçar todos os problemas. A pirataria tem uma capacidade enorme de inovação e novos métodos surgem constantemente — afirmou.

Ele destaca, porém, que houve avanços recentes no combate à entrada de produtos falsificados no país. Uma norma recente da Receita Federal passou a permitir que mercadorias suspeitas de falsificação sejam apreendidas e mantidas retidas com maior agilidade, sem depender imediatamente de decisão judicial.

— Antes muitas vezes era necessário recorrer à Justiça para manter a apreensão. Agora a Receita pode agir de forma mais direta, o que ajuda a evitar que esses produtos entrem no mercado.

Segundo o advogado, empresas e autoridades aduaneiras também trabalham em conjunto para identificar falsificações, com treinamentos para agentes de fiscalização em características de produtos originais.

Diferença de preços estimulantes contrabando

Para o advogado Gabriel Amarante, do escritório Amarante de Mendonça Advogados, o combate ao contrabando também depende de fatores econômicos.

— O que é interessante observar é que o contrabando não se combate só com repressão, por exemplo, fiscalização de fronteiras, batidas policiais etc. Mas também, em grande medida, com maior liberalização comercial, pois, se o produto não contrabandeado não oferece um custo de aquisição muito superior ao produto contrabandeado, o consumidor tende a adquirir o não contrabandeado — afirmou.

O advogado também avalia que a eficácia das punições depende da capacidade do Estado de aplicá-las.

— A eficácia de qualquer política repressiva não está diretamente associada ao rigor ou à brandeza da pena, mas à certeza de sua aplicação. A complexidade recai, portanto, no aparelho fiscalizatório e repressor, e aqui o problema se escandaliza: a ineficiência da organização do Estado, com suas diversas competências segregadas entre departamentos que não se comunicam e não têm gestão unificada.

Com perdas que já se aproximam de meio trilhão de reais por ano, especialistas afirmam que o mercado ilegal se tornou um desafio crescente para a economia brasileira e para a segurança pública.