Mais de 1,1 milhão de motoristas já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente, sem necessidade de comparação ao Detran ou pagamento de taxas. A medida, em vigor desde janeiro, beneficia condutores com bom histórico no trânsito e já gerou uma economia de R$ 854,8 milhões à população, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A atualização automática integra o programa CNH do Brasil e contempla motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, além de outras restrições. A versão digital da CNH tem validade imediata, e o documento físico pode ser solicitado, se desejado.

De acordo com o Ministério dos Transportes, o procedimento de renovação é realizado por processamento em lotes, respeitando o prazo legal de até 30 dias após o vencimento do documento. Nesse período, o condutor pode circular normalmente, em conformidade com a legislação de trânsito.

A pasta informou ainda que a atualização automática diária, com atualização no momento exato do vencimento, está em fase de desenvolvimento e será renovada em breve.

As regiões Sudeste e Sul concentram o maior número de renovações automáticas até o momento. Entre os estados, São Paulo lidera, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Quem tem direito à atualização automática da CNH?

O benefício é válido para motoristas que:

• Não cometi infrações de trânsito nos últimos 12 meses
• Estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
• Estão dentro do prazo regular de validade da CNH

A atualização automática é gratuita, mas possui regras específicas de acordo com a idade do condutor.

Quem fica fora da atualização automática da CNH?

Não têm direito ao benefício:

• Motoristas com 70 anos ou mais
• Condutores com CNH vencida há mais de 30 dias
• Pessoas com prazo de validade reduzido por recomendação médica
• Motoristas com idade entre 50 e 69 anos que já utilizaram a renovação automática anteriormente