O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta quarta-feira que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, medida aprovada pela comissão. Para Viana, a decisão representa uma “intromissão” do Judiciário no trabalho do Parlamento.

Roberta Luchsinger é amiga de Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também teve os sigilos bancários e fiscais quebrados pela CPI no mesmo pacote de requisitos.

— Recebido com indignação a decisão proferida por Flávio Dino que suspende a quebra de sigilo aprovada pela CPI do INSS. Essa decisão ocorre após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ter analisado os questionamentos e concluído que a votação respeitou o regimento — afirmou o senador.

Viana destacou ainda que a comissão não foi comunicada oficialmente sobre a decisão e tomou conhecimento da medida por meio da imprensa. Segundo ele, a Advocacia do Senado já avalia as providências jurídicas cabíveis para tentar reverter a decisão.

— Até esse momento, a CPI não foi comunicada sobre a decisão do ministro. Tomamos conhecimento pela imprensa. São intromissões no trabalho do Parlamento e precisamos responder à altura — declarou.

O senador explicou que a tendência é que o Senado apresente embargos de declaração ou recurso ao colegiado do STF, estratégia que está sendo definida junto à Advocacia da Casa.

Viana também afirmou que não pretende repetir a votação que aprovou a quebra de sigilo enquanto os recursos não foram analisados.

— Não vamos fazer outra votação até passarem todos os recursos. Nós temos autonomia — pontuável.

Decisão do STF

A decisão do ministro Flávio Dino atendeu ao pedido de defesa de Roberta Luchsinger, investigada pela CPI por suspeita de ligação com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", apontou como figura central nas investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social.

Dino demora que a aprovação de 87 requisitos de quebra de sigilo em votação conjunta pode não atender às exigências constitucionais de fundamentação individualizada.

Na decisão, o ministro afirmou que o procedimento "parece não se compatibilizar com as critérios constitucionais e legais" e apontou risco de dano ao direito à intimidação da empresária caso os sigilos fossem quebrados sem justificativa específica.

A liminar, no entanto, vale apenas para Luchsinger e não alcança os demais investigados que tiveram seus sigilos quebrados pela CPI.

Roberta Luchsinger é investigada por suspeita de atuar no chamado “núcleo político” do esquema que teria desviado recursos de aposentadorias do INSS. Segundo a Polícia Federal, ela teria acionado os músculos do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes mesmo após o início das investigações.

Relatórios de investigação apontam que a empresa da empresária, a RL Consultoria, recebeu cinco pagamentos de R$ 300 mil, totalizando R$ 1,5 milhão, em contratos considerados atípicos pelos investigadores.

Em mensagens obtidas pela PF, Luchsinger também teria alertado Antunes sobre buscas e apreensões e sugeriu que ele se desfizesse de celulares. Em uma das conversas, escreveu que seria melhor "sumir" com os aparelhos e orientou: "Joga fora".