A prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, elevou a pressão no Congresso pela aprovação do projeto que cria um novo regime de resolução bancária no país e amplia os instrumentos de atuação do Banco Central em situações de crise no sistema financeiro. Em meio à repercussão do caso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou aos interlocutores que a prioridade da pauta desta quarta-feira será a votação da PEC da Segurança, o que deverá adiar a análise da proposta sobre bancos em dificuldade.

Nos bastidores, os parlamentares passaram a defender mais tempo para discutir possíveis ajustes no texto, especialmente para se tratar de regras para lidar com instituições financeiras em crise. A avaliação é que a operação que atingiu Vorcaro aumentou a sensibilidade política do tema e reforçou a necessidade de examinar com mais cautela os pontos do projeto antes da votação.

A proposta ganhou destaque nas últimas semanas após a crise envolvendo o Banco Master, que expôs desafios na condução de intervenções e liquidações de instituições financeiras e reacendeu o debate sobre a necessidade de regras mais claras para atuação das autoridades em situações de instabilidade no sistema bancário.

Relatado pelo deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), o projeto prevê mecanismos para permitir intervenções mais rápidas em bancos em dificuldade, com o objetivo de reduzir riscos de contágio para o sistema financeiro e evitar impactos mais amplos na economia.

A criação de instrumentos para reorganização de instituições em crise, absorção de prejuízos por acionistas e credores e adoção de soluções de mercado antes do eventual uso de recursos públicos.

Embora o projeto esteja em tramitação no Congresso desde 2019, parlamentares e membros da equipe econômica passaram a tratar o tema como prioritário após a crise envolvendo o Banco Master.

Entre os pontos mais sensíveis da proposta estão as regras para eventual uso de recursos públicos em operações de socorro a instituições financeiras. Os deputados levantaram dúvidas sobre a retirada da exigência de lei específica do Congresso para autorizar transportes da União — regra prevista atualmente na Lei de Responsabilidade Fiscal — e defendem maior participação do Legislativo em decisões desse tipo.

Outro foco de questionamento envolve o grau de autonomia concedido ao Banco Central para conduzir processos de resolução, incluindo a possibilidade de perdas importantes para acionistas e determinados credores antes de qualquer mobilização de recursos públicos. Os parlamentares discutem ainda como ficaria a ordem de absorção de prejuízos e os impactos potenciais sobre os investidores e sobre o próprio sistema financeiro.

Nos bastidores, o relator se reuniu com deputados e representantes do Banco Central para discutir ajustes pontuais no texto antes da votação. Ao GLOBO, Queiroz afirmou que recebeu sugestões de parlamentares, mas indicou que mudanças devem ser limitadas.

— A cerne da proposta continuará o mesmo — afirmou.

Com a prioridade dada à PEC da Segurança na pauta desta quarta-feira, a tendência é que a análise do projeto de resolução bancária fique para a próxima semana. No Senado, a expectativa é de que o texto seja votado em seguida, encerrando brevemente a tramitação.