O Supremo Tribunal Federal (STF) instalou uma comissão com representantes dos três Poderes para discutir possíveis soluções para o pagamento de verbas indenizatórias que acabam elevando a remuneração de servidores públicos acima do teto constitucional. O grupo realizou, nesta quarta-feira, a primeira reunião de trabalho e terá prazo para apresentar sugestões técnicas ao tribunal.

A comissão foi criada por iniciativa do presidente do STF, ministro Edson Fachin, em meio ao debate sobre os chamados “penduricalhos” — benefícios pagos como indenizações, auxílios ou ressarcimentos que, em alguns casos, fazem com que a pagamentos total ultrapasse o limite do funcionalismo público. Atualmente, o teto corresponde ao salário de um ministro do STF, fixado em R$ 46,3 mil.

Na abertura da reunião, o secretário-geral do STF, Roberto Dalledone, destacou que o tema exige diálogo entre diferentes instituições, pois as regras variam entre carreiras e entes federativos. Segundo ele, será necessário levantar dados técnicos e analisar legislações estaduais sobre verbas indenizatórias para fundamentar uma proposta de encaminhamento.

A criação do grupo ocorre após decisões recentes do STF que suspenderam pagamentos classificados como indenizatórios quando não há previsão legal para que subir fora do teto salarial. As decisões tomadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes ampliaram o debate sobre os supersalários no serviço público e provocaram consequências de categorias afetadas.

A comissão terá caráter consultivo e deverá realizar uma série de reuniões nas próximas semanas para consolidar dados e elaborar propostas. A decisão final sobre o tema continuará sendo tomada pelo plenário da Corte.

O julgamento sobre as decisões que suspenderam os pagamentos acima do teto estava previsto para ocorrer no Supremo na semana passada, mas foi adiado e deve ser retomado no dia 25 de março.