O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou a prisão preventiva de quatro investigados na Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema bilionário relacionado ao Banco Master. Mendonça criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR), que, mesmo depois de dispor de três dias para se manifestar, solicita mais tempo para analisar o caso.

Na decisão, Mendonça destacou que o Ministério Público teve 72 horas para analisar os automóveis, prazo de concessão após o envio do pedido da Polícia Federal. Ainda assim, a PGR, sob comando de Paulo Gonet, pediu a ampliação do prazo, alegando que o período era insuficiente diante da complexidade da investigação.

Segundo a PGR, o caso envolve dez pessoas físicas e cinco jurídicas, além de pedidos de medidas consideradas graves, como prisões preventivas e outras cautelares. Por isso, o órgão afirmou que o prazo de concessão era “exíguo” e que não havia, naquele momento, risco iminente que justificasse a adoção imediata das medidas.

Mendonça, no entanto, rejeitou o pedido da Procuradoria e decidiu analisar imediatamente os requisitos apresentados pela Polícia Federal. O ministro também criticou a avaliação da PGR de que não haveria urgência para as cautelares.

Automóveis

Na decisão, Mendonça afirmou que “lamenta-se” a posição da PGR e declarou que os autos manifestam-se robustos da prática de crimes graves e continuidade das atividades ilícitas investigadas.

“Lamenta-se (i) porque as evidências dos ilícitos e a urgência para adoção das medidas exigidas estão fartamente reveladas na representação da Polícia Federal e no curso desta decisão; conforme documentado nos autos, também (ii) porque se está diante da concreta possibilidade de se prevenir possíveis condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos comuns, de jornalista e até mesmo de autoridades públicas”, escreveu Mendonça.

Para o ministro, adiar uma análise poderia representar risco à investigação e à segurança das pessoas envolvidas.

“Tempus fugit e, no caso específico destes autos, a demora se revela extremamente perigosa para a sociedade”, ressaltou Mendonça.

Estrutura criminosa

De acordo com Mendonça, as investigações apontam a existência de uma estrutura criminosa capaz de interferir nas apurações, acesso a informações confidenciais e intimidar pessoas consideradas adversárias do grupo.

Nos bastidores, membros da PGR afirmaram que o prazo de 72 horas relatado por Mendonça foi aberto na sexta-feira, chegou à Procuradoria no sábado e se refere apenas à manifestação sobre mandatos de busca e apreensão cumpridos na manhã seguinte. A avaliação interna foi de que o material era extenso e o caso, complexo. Assim, como não havia presos investigados até então, não haveria necessidade de contar o prazo durante o fim da semana. Já a representação pelas prisões teria sido apresentada na segunda-feira, com prazo de 24 horas para manifestação do Ministério Público Federal.