O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou a prisão preventiva de quatro investigados na Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema bilionário relacionado ao Banco Master. Mendonça criticou a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou mais tempo para analisar o caso mesmo depois de ter tido três dias para se manifestar.

Na decisão, Mendonça destacou que o Ministério Público teve 72 horas para analisar os autos, prazo de concessão após pedido da Polícia Federal. Apesar disso, a Procuradoria, sob comando de Paulo Gonet, pediu a prorrogação do prazo, alegando que o período seria insuficiente diante da complexidade do caso.

De acordo com a PGR, a investigação envolve dez pessoas físicas e cinco jurídicas, além de obrigações de medidas graves, como prisões preventivas e outras cautelares. Por esse motivo, o governo afirmou que o prazo era “exíguo” e que não acordos, naquele momento, risco iminente que justifique a adoção imediata das medidas.

O ministro do STF, porém, rejeitou o pedido e decidiu analisar imediatamente os requisitos da Polícia Federal. Mendonça também criticou a avaliação da Procuradoria sobre a ausência de urgência para as cautelares.

Na decisão, o magistrado afirmou que “lamenta-se” a posição da PGR e declarou que os autos manifestam-se robustos da prática de crimes graves e da continuidade das atividades ilícitas investigadas.

"Lamenta-se (i) porque as evidências dos ilícitos e a urgência para adoção das medidas exigidas estão fartamente reveladas na representação da Polícia Federal e no curso desta decisão; conforme documentado nos autos. Também (ii) porque se está diante da concreta possibilidade de se prevenir possíveis condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos comuns, de jornalista e até mesmo de autoridades públicas", escreveu Mendonça.

Segundo ele, adiar a análise poderia representar risco à investigação e à segurança das pessoas envolvidas.

“Tempus fugit e, no caso específico destes autos, a demora se revela extremamente perigosa para a sociedade”, apontou o ministro.

Conforme Mendonça, as investigações apontam a existência de uma estrutura criminosa com capacidade de interferir nas apurações, acesso a informações seguras e intimidar pessoas consideradas adversárias do grupo.

Nos bastidores, membros da PGR sustentam que o prazo de 72 horas relatado por Mendonça foi aberto na sexta-feira, chegou à PGR no sábado e envolveu manifestação apenas sobre mandatos de busca e apreensão cumpridos nesta manhã. A avaliação interna foi de que o material era extenso e o caso complexo e, por não haver investigações presas naquele momento, não haveria necessidade de o prazo correr durante o fim da semana. Já a representação pelas prisões teria sido apresentada na segunda-feira, com prazo de 24 horas para manifestação do Ministério Público Federal.

Na decisão, o ministro autorizou a prisão preventiva de quatro investigados apontados pela Polícia Federal como membros centrais do esquema: o controlador do Banco Master, Daniel Bueno Vorcaro, o operador financeiro Fabiano Campos Zettel, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão e o policial federal Marilson Roseno da Silva.

Segundo a PF, os investigados organizaram uma estrutura criminosa voltada para a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, corrupção, lavagem de dinheiro e interferência de justiça.

A investigação também aponta a existência de um núcleo responsável pelo monitoramento e intimidação de adversários do grupo, incluindo jornalistas e autoridades, além de teste de acesso indevido a sistemas sigilosos de órgãos públicos.