O Senado deve analisar diretamente no plenário, ainda nesta quarta-feira, o relatório que ratifica o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), anunciou pela manhã o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo que trata do tema, o que levou ao cancelamento da reunião da comissão prevista para hoje.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já incluiu na pauta de hoje a análise do parecer, que será apresentado pela relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS). No âmbito do Mercosul, Uruguai e Argentina já concluíram suas etapas internas de aprovação, enquanto o Paraguai também deve votar a matéria.

Segundo Nelsinho Trad, a decisão de acelerar a tramitação não representa precipitação, mas sim uma resposta ao cenário internacional. “Este não é um momento de hesitação. Vamos honrar esse passo histórico para o Brasil”, declarou.

O Projeto de Decreto Legislativo segue o modelo tradicional de aprovação de atos internacionais, sem alterações no texto negociado pelo Executivo. Pela Constituição, cabe ao Congresso Nacional referendar ou rejeitar o instrumento.

Para o senador, a ratificação marca o início de uma nova fase de acompanhamento por parte do Legislativo. “Ela inaugura uma nova etapa. Nosso dever será assegurar que o acordo gere benefícios reais, que setores sensíveis recebam apoio e que o Brasil ingresse nessa nova fase com competitividade e segurança jurídica”, afirmou.

Após 27 anos de negociações entre os dois blocos econômicos, a expectativa do governo brasileiro é concluir a ratificação no Congresso e notificar formalmente os europeus ainda em março. Como o acordo prevê que a entrada em vigor ocorra dois meses após as notificações formais, o cenário trabalhado é para que os efeitos comecem a valer em maio.

“Estamos falando de um acordo que vai muito além de tarifas, que alcança serviços, investimentos, compras governamentais e regras regulatórias. É um verdadeiro acordo estruturante para o futuro do país”, destacou Trad.

Mesmo com o envio direto ao plenário, permanece ativo o grupo de trabalho criado na CRE para acompanhar a implementação do acordo. Segundo o senador, técnicos e parlamentares deverão monitorar os impactos sobre os setores produtivos e avaliar eventuais ajustes legislativos necessários.

“A ratificação é o começo. O Congresso precisa acompanhar a execução, identificar pontos de atenção e assegurar que o acordo gere resultados para o Brasil”, completou.