A investigação da Polícia Federal que embasou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para decretar a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro na terceira fase da Operação Compliance Zero aponta que o empresário manteve interlocução direta e frequente com servidores do Banco Central (BC) responsáveis ​​pela supervisão bancária e atuosa para viabilizar benefícios pessoais a um deles, incluindo um guia em uma viagem à Disney, nos Estados Unidos.

De acordo com a decisão, as investigações indicam que Vorcaro discutiu com os servidores “temas relacionados à situação regulatória da instituição financeira e encaminhando documentos e minutas destinados à autarquia supervisora ​​para análise prévia”.

Segundo a PF, foram identificadas comunicações em que o investigado solicitou “orientações estratégicas sobre a condução de reuniões institucionais, a elaboração de documentos e a abordagem de temas sensíveis perante autoridades regulatórias”.

Em troca de mensagens por WhatsApp transcritas nos autos, Vorcaro recebeu do servidor Paulo Sérgio Neves de Souza imagem contendo uma portaria de nomeação para o cargo de chefe-adjunto de Supervisão Bancária no Banco Central. Em seguida, respondeu: “Parabéns”.

A decisão registra ainda que, em mensagem posterior, Paulo Sérgio chegou a dar sugestões a Vorcaro sobre como deveria se comportar em reunião com o presidente do Banco Central.

“Mesmo sendo servidor do BACEN, PAULO SÉRGIO torna-se uma espécie de empresário/consultor da VORCARO para assuntos de interesse exclusivamente privado deste último”, diz a investigação. Há, segundo a PF, “inúmeras mensagens transcritas nos autos entre VORCARO e PAULO SÉRGIO nesse mesmo sentido”.

Outro

Em outro trecho citado na decisão, consta que Vorcaro invejou a Paulo Sérgio minuta de ofício que seria encaminhada pelo Banco Master ao próprio departamento do Banco Central em que o servidor exercia a função de chefe-adjunto, solicitando análise prévia. O servidor respondeu com “várias sugestões de alteração no referido documento”.

As investigações também apontam troca de mensagens entre Vorcaro e Belline Santana, igualmente servidor do Banco Central. De acordo com a decisão, “percebe-se o mesmo tipo de relação que aquela verificada com PAULO SÉRGIO”. O texto afirma que Belline “também atua como uma espécie de empregado/consultor da VORCARO em relação aos temas do BACEN”. Ele também foi instalado para opinar sobre o ofício de que o Banco Master enviaria ao departamento que chefiava.

Contratos simulados

A decisão menciona ainda que Vorcaro “coordenou a coordenação de mecanismos destinados à formalização de contratos simulados de prestação de serviços, por meio de empresa de consultoria, utilizados para transferências financeiras efetuadas em favor dos servidores públicos vinculados ao Banco Central, a título de contraprestação pela 'assessoria' privada que forneciam”.

Outro trecho destacado na investigação aponta para apelos de favorecimento pessoal. Segundo a decisão, “outro forte traição de que VORCARO corrompia PAULO SÉRGIO” foi identificado a partir de troca de mensagens em que o servidor informou que faria viagem aos parques de diversão em Orlando (EUA), “entre eles Parques da Disney e da Universal”. Conforme registrado, Vorcaro comentou que precisaria “arrumar guia pra essas pessoas” e, em seguida, acionou pessoa específica para prestar o serviço.

Ao explicar a imposição de medidas cautelares, o ministro afirmou que os servidores ocupavam funções “diretamente relacionadas à fiscalização de instituições financeiras, à aplicação de sanções administrativas e possuem acesso a informações estratégicas e sigilosas”.

Segundo a decisão, a permanência nas cargas criaria “ambiente propício para a continuidade das condutas ilícitas já identificadas, inclusive quanto à interferência desta investigação, o que pode levar ao comprometimento da alteração do órgão regulador”.