O Senado deve concluir, nesta quarta-feira (dia 4), a votação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O texto será analisado nesta manhã na Comissão de Relações Exteriores e, ainda hoje, elaborado ao plenário da Casa. Se aprovado, seguirá para a sanção presidencial.

A expectativa do governo é concluir a ratificação no Congresso e notificar formalmente os europeus ainda em março. Como o acordo prevê que a entrada em vigor ocorra dois meses após as notificações formais, o cenário de trabalho é o de que os efeitos comecem a valer em maio para Brasil, Argentina e Uruguai, caso os procedimentos sejam sincronizados.

'Mais importante da história'

O acordo é descrito por membros do governo como “o mais importante da história do Brasil” e também “o mais relevante do Sul global” no campo comercial. A avaliação é que a internalização do texto avançou em ritmo incomum: foram 16 dias entre a assinatura, em janeiro, no Paraguai, e o envio ao Congresso Nacional, em um processo que envolveu diferentes ministérios, pareceres técnicos e jurídicos e a chancela da Casa Civil.

No âmbito regional, a Argentina já formalizou à União Europeia a decisão de seus procedimentos internos. O Uruguai deve fazer o mesmo nos próximos dias. O Paraguai retomou o ano legislativo nesta semana e, segundo as sinalizações políticas, também deve avançar rapidamente.

Do lado europeu, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, indicou a disposição de acionar o mecanismo de vigilância provisória do acordo — possibilidade prevista no texto e autorizada pelo Conselho Europeu.

A medida permitiria que a parte comercial entrasse em vigor antes da manifestação final do Parlamento Europeu, que ainda deveria avaliar o mérito do tratado após posicionamento do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a sua compatibilidade com as regras comunitárias.

Não há, segundos interlocutores, prazo previamente definido para a vigilância provisória. Trata-se de um mecanismo pouco utilizado em acordos comerciais europeus e que, neste caso, é visto como sinal político de prioridade estratégica por parte de Bruxelas.

Cronômetro

Pelo cronograma negociado, 55,3% das importações brasileiras provenientes da União Europeia terão o Imposto de Importação reduzido a zero apenas em dez anos ou mais após a entrada em vigor. A chamada desgravação imediata — de zero a quatro anos — atinge 14,5% das importações brasileiras da UE.

Desse percentual, 96% já possuem tarifa base zero, como petróleo, componentes aeronáuticos e fertilizantes. Além disso, cerca de 10% das importações brasileiras foram arquivos do acordo, permanecendo fora do cronograma de liberalização.

O debate sobre salvaguardas ganhou força após manifestações de segmentos específicos, como leite e vinho, que expressaram preocupação com a abertura comercial. Apesar das ressalvas de parte do agronegócio, o setor industrial apoia o acordo.

Conforme anunciado pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o governo deve publicar nos próximos dias um decreto para disciplinar a investigação e a aplicação de salvaguardas previstas em acordos comerciais. A medida terá caráter horizontal e valerá para toda a rede de tratados firmados pelo Mercosul, não apenas para o acordo com a União Europeia.

claras

A iniciativa ocorre após demanda dos setores e do Congresso por regras claras sobre como acionar mecanismos de proteção diante de eventuais surtos de importação.

O acordo preserva o direito de cada parte regular. Caso nova legislação — inclusive ambiental — seja concedida concessões negociadas, a parte afetada poderá recorrer a um mecanismo de reequilíbrio. Uma arbitragem independente avaliará se houve comprometimento de acesso ao mercado; confirmado o prejuízo, o país poderá exigir compensações ou limites de concessões na mesma proporção.

O tratado também mantém instrumentos clássicos de defesa comercial, como antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas, utilizados em casos de surto de agora. Com a ampliação da rede de acordos considerados relevantes, o governo decidiu estabelecer disciplina específica, com definição de procedimentos, prazos, critérios de análise e autoridade decisória.

Simulações

Simulações realizadas pelo governo indicam impacto positivo de 0,34% sobre o PIB brasileiro (R$ 37 bilhões) até 2044, aumento de 0,76% nos investimentos (R$ 13,6 bilhões), redução de 0,56% nos preços ao consumidor e alta de 0,42% nos reais. As exportações totais cresceram 2,65% (R$ 52,1 bilhões) e as importações, 2,46% (R$ 42,1 bilhões).

A União Europeia, formada por 27 países, tem população de 450 milhões de habitantes e PIB de US$ 19,4 trilhões (2024). O bloco é o segundo maior parceiro comercial do Brasil.

Em 2025, a corrente de comércio bilateral atingiu US$ 100 bilhões, o equivalente a 16% do comércio exterior brasileiro. O Brasil exportou US$ 49,8 bilhões ao bloco, com destaque para combustíveis minerais (22%), café e especiarias (14,7%) e minerais (8,8%). Enquanto isso somaram US$ 50,3 bilhões, equipamentos principalmente em máquinas e equipamentos (25,4%) e produtos farmacêuticos (15,1%).